Apesar da aprovação de um projeto de lei que amplia o número de deputados federais na Câmara dos Deputados de 513 para 531, o Maranhão não terá mudanças em sua representação a partir da próxima legislatura, prevista para começar em 2027. A proposta foi aprovada na Câmara e segue agora para análise do Senado.
O aumento de cadeiras ocorre com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, que revelou crescimento populacional em alguns estados, justificando a redistribuição. No entanto, o Maranhão, com atual bancada composta por 18 deputados, manterá essa quantidade por não ter registrado variação populacional suficiente para justificar nova vaga.
A medida resultará na criação de 18 novos postos de deputado federal, o que trará um impacto financeiro anual estimado em R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. O novo desenho da Câmara prevê o seguinte acréscimo por estado:
- Pará: de 17 para 21 deputados (+4)
- Santa Catarina: de 16 para 20 deputados (+4)
- Amazonas: de 8 para 10 deputados (+2)
- Mato Grosso: de 8 para 10 deputados (+2)
- Rio Grande do Norte: de 8 para 10 deputados (+2)
- Paraná: de 30 para 31 deputados (+1)
- Ceará: de 22 para 23 deputados (+1)
- Goiás: de 17 para 18 deputados (+1)
- Minas Gerais: de 53 para 54 deputados (+1)
Pelo texto aprovado, nenhum estado poderá perder cadeiras – medida que protege, por exemplo, o Rio de Janeiro, que teve queda populacional e, em tese, poderia ser afetado.
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ).
A expectativa agora é pela análise e eventual aprovação da proposta pelo Senado Federal.
