BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) uma nova lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia reparadora de lábio leporino e fenda palatina. A Lei nº 15.133/2025, publicada no Diário Oficial da União, determina que o tratamento deve incluir não apenas a cirurgia, mas também todo o acompanhamento multidisciplinar necessário para a recuperação dos pacientes.
A norma estabelece que recém-nascidos diagnosticados com a malformação, seja no pré-natal ou após o nascimento, deverão ser encaminhados de forma imediata a centros especializados para início do acompanhamento e agendamento da cirurgia.
Além da intervenção cirúrgica, o tratamento no SUS deverá contar com profissionais como fonoaudiólogos, psicólogos, ortodontistas e outros especialistas, garantindo suporte em etapas como a reeducação oral, desenvolvimento da fala e correção dentária. Implantes dentários e aparelhos ortodônticos também deverão ser oferecidos gratuitamente, conforme avaliação clínica.
Segundo o deputado federal Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), relator do projeto na Câmara, cerca de 15 crianças nascem diariamente com lábio leporino no Brasil. Ele ressalta que o tratamento precoce é fundamental para evitar problemas de alimentação, infecções e impactos emocionais, como o bullying.
“Essa lei vem para explicitar um direito já previsto na Constituição, mas que agora se torna ainda mais forte e claro, garantindo dignidade e qualidade de vida a essas crianças e suas famílias”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa é considerada um avanço importante na saúde pública, especialmente para famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades de acesso ao tratamento especializado.
