Brasília – O Senado Federal deu início nesta terça-feira (6) à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2023, que visa transformar a educação inclusiva em um princípio fundamental da educação nacional, assegurado pela Constituição. A proposta, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), começou a ser discutida em primeiro turno no Plenário, com previsão de novas sessões antes de ir à votação.
O texto original passou por modificações após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apresentou parecer favorável com um substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A nova redação amplia o alcance da proposta, estendendo o princípio da educação inclusiva a todas as modalidades de ensino.
Para Gabrilli, a medida representa um avanço histórico na garantia de direitos às pessoas com deficiência. “É um passo crucial para tornar a educação verdadeiramente acessível a todos, assegurando que ninguém seja deixado para trás no processo de aprendizagem”, destacou a senadora.
Além da PEC da educação inclusiva, o Plenário também discutiu outras propostas constitucionais, como a PEC 81/2015, que prevê a inclusão da proteção ao idoso entre as competências legislativas de União, estados e municípios, e a PEC 37/2022, que pretende incorporar guardas municipais e agentes de trânsito ao sistema de segurança pública.
A sessão ainda incluiu a análise de um projeto de lei voltado à atenção a vítimas de queimaduras, um acordo internacional entre Brasil e Albânia sobre serviços aéreos, e a criação do Grupo Parlamentar Brasil–União Europeia, com foco em ampliar a cooperação bilateral.
As discussões sobre a PEC 52/2023 devem continuar nas próximas semanas, com expectativa de votação em plenário após o cumprimento das sessões regimentais. Se aprovada em dois turnos, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
