O programa “Mais Saúde”, exibido neste domingo pela TV Assembleia, trouxe à tona um tema de grande relevância social: a proteção dos animais. Em entrevista ao apresentador Ismael Gama, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Cláudio Rebêlo Alencar, falou sobre a campanha “Abril Laranja”, dedicada à prevenção e combate aos maus-tratos e abandono de animais.
Durante o bate-papo, o promotor destacou que o “Abril Laranja” é um mês de conscientização e reflexão sobre a responsabilidade humana na preservação da vida animal. “É um momento para reforçarmos que nós, seres humanos, temos o dever de proteger todas as formas de vida com as quais compartilhamos o planeta”, afirmou Cláudio Rebêlo.
O promotor explicou que o Ministério Público atua tanto na esfera civil quanto na penal na proteção dos animais. Ele lembrou que os maus-tratos constituem crime previsto no artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Além da repressão, a atuação inclui ações educativas junto à sociedade.
Atualmente, segundo Rebêlo, está em fase de elaboração um protocolo de ação interinstitucional para fortalecer o combate aos maus-tratos e abandono de animais. O documento deve alinhar o trabalho de diferentes órgãos, desde o recebimento da denúncia até a conclusão do processo judicial.
Cláudio Rebêlo detalhou as práticas que caracterizam maus-tratos, como falta de alimentação adequada, confinamento em espaços reduzidos, exposição constante ao sol e à chuva, ou privação de convivência social para o animal.
Ele também destacou a importância da “Lei Sansão”, sancionada em 2020, que aumentou a pena para crimes contra cães e gatos, prevendo reclusão de dois a cinco anos. Para outros animais, a pena prevista é mais branda.
Para quem presencia maus-tratos ou abandono, o promotor orientou a população a denunciar utilizando canais como o 190 da Polícia Militar, a Delegacia Especializada em Meio Ambiente, as promotorias de Justiça do interior e as ouvidorias do Ministério Público. As denúncias podem ser feitas anonimamente, desde que acompanhadas de provas.
Além do tema central, o programa “Mais Saúde” abordou o mutirão promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que beneficiou pacientes com problemas de ouvido, nariz e garganta. Também trouxe informações sobre a vacinação contra a gripe, cuidados com a lombalgia e alertas sobre a saúde mental no ambiente de trabalho, no quadro “Fala, Doutor”.
O programa “Mais Saúde” vai ao ar todos os domingos, às 9h, pela TV Assembleia (canal 9.2 na TV aberta, 309.2 na Sky e 17 na Maxx TV).
