A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (22), a Medida Provisória nº 477/2025, enviada pelo governador Carlos Brandão (PSB), que autoriza a concessão de incentivos fiscais a empresas que apoiarem financeiramente projetos culturais no estado por meio da dedução do ICMS.
A proposta foi aprovada em plenário e agora segue para promulgação pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB). A medida altera a Lei nº 9.437/2011, ampliando o limite anual de deduções permitidas: agora, empresas poderão abater até 0,75% do total da arrecadação do ICMS do exercício anterior, um aumento em relação ao teto anterior de 0,5%.
Segundo o governador Carlos Brandão, o objetivo da MP é reforçar as políticas públicas de valorização da cultura e ampliar as fontes de financiamento para iniciativas que promovam a diversidade e o patrimônio artístico do Maranhão.
“A ampliação do limite é fundamental, pois permitirá que mais projetos culturais recebam apoio, abrangendo diversas áreas e portes. É um passo importante para consolidar o setor como vetor de desenvolvimento econômico e social”, destacou Brandão na justificativa que acompanhou o texto da medida.
A iniciativa é vista como estratégica para impulsionar a economia criativa no estado e estimular o engajamento da iniciativa privada na promoção cultural. Ao mesmo tempo, garante que o Executivo mantenha controle fiscal, já que o valor total do incentivo concedido anualmente não poderá ultrapassar o percentual estabelecido pela nova lei.
Com a aprovação da MP 477/2025, o Maranhão se junta a outros estados que utilizam mecanismos de renúncia fiscal como forma de fortalecer o setor cultural, especialmente em tempos de recuperação econômica e valorização da identidade local.
