O governador do Maranhão, Carlos Brandão, assinou um decreto que autoriza a venda direta de etanol das indústrias para os postos de combustíveis no estado. A medida visa reduzir os custos logísticos e, consequentemente, o preço final para o consumidor. A venda direta de etanol hidratado está prevista na Lei nº 14.292/2022, que teve origem na Medida Provisória nº 1.100, de 03/01/2022. Essa legislação permite a redução da cadeia logística de comercialização do etanol e garante a revisão na cobrança de tributos como Cofins, PIS e ICMS.
Anteriormente, o etanol produzido nas usinas precisava ser comercializado por meio de distribuidoras, o que aumentava os custos de transporte e, por consequência, o preço para o varejista e o consumidor final. Com o novo decreto, produtores e importadores de etanol hidratado estão autorizados a vender diretamente para distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e para o mercado externo. A regulamentação da venda direta é opcional, mantendo o modelo vigente e proporcionando maior flexibilidade às unidades produtoras na comercialização de seus produtos.
O governador Carlos Brandão destacou que a medida beneficia tanto os empresários quanto os consumidores, ao reduzir os custos logísticos e possibilitar a diminuição do preço do combustível nos postos. A iniciativa atende a uma solicitação do Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Etanol de Cana e outras Biomassas do Maranhão e Pará (Sindicanálcool) e contou com o apoio das secretarias estaduais de Agricultura e Pecuária (Sagrima), Indústria e Comércio (Seinc) e Fazenda (Sefaz).
O vice-presidente executivo da empresa Inpasa, Rafael Ranzolin, comemorou a medida, ressaltando que a redução nos custos logísticos será fundamental, especialmente para os consumidores. A Inpasa, biorrefinaria de grãos que utiliza milho e sorgo na produção de biocombustíveis, inaugurará uma unidade em Balsas, no sul do Maranhão, no próximo mês.
Para a revenda do etanol hidratado, as empresas deverão possuir inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) e solicitar credenciamento junto à Sefaz. O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, afirmou que a regulamentação beneficiará comerciantes e consumidores, além de fortalecer as empresas e gerar novos postos de trabalho.
Em coletiva de imprensa, o governador Brandão expressou a expectativa de que a medida gere impacto nos preços dos combustíveis em até 30 dias, refletindo a redução dos custos logísticos e beneficiando diretamente os consumidores maranhenses.
