Um novo projeto de lei (PL 88/2025) pretende garantir que motoristas possam realizar o exame toxicológico de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), tem como objetivo eliminar barreiras financeiras que possam dificultar a regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de fortalecer a segurança viária.
O exame toxicológico é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem veículos de carga e transporte de passageiros, e deve ser realizado na obtenção e renovação da habilitação. A proposta amplia essa gratuidade para todos os condutores, independentemente da categoria, abrangendo tanto os novos motoristas quanto aqueles que já possuem CNH.
Como funcionará o exame gratuito?
Caso o projeto seja aprovado, os exames serão realizados por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e integrados ao SUS. O Ministério da Saúde será responsável por regulamentar o processo, incluindo o credenciamento dos laboratórios e a organização dos fluxos de atendimento.
Os custos deverão ser cobertos por recursos da pasta da Saúde, mas o texto do projeto permite a formação de parcerias público-privadas para garantir a ampliação da oferta dos exames.
Segurança no trânsito e acesso igualitário
Na justificativa do projeto, o senador Cleitinho destaca que a medida busca proporcionar igualdade no acesso ao exame, especialmente para condutores de baixa renda. Além disso, ele argumenta que a iniciativa contribui para a segurança viária, ao permitir um acompanhamento mais eficiente e transparente dos motoristas.
“A proposta também está alinhada com o princípio da prevenção, ao integrar as áreas de saúde e trânsito. Isso permitirá um monitoramento mais eficiente e contribuirá para a redução de acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas”, afirmou Cleitinho.
Atualmente, o exame toxicológico tem um custo que pode ultrapassar R$ 100, valor que pode representar um obstáculo para muitos motoristas, especialmente aqueles que dependem da habilitação para trabalhar.
Se aprovado no Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo presidente.
