O governo federal anunciou nesta terça-feira (15) a revogação de um ato normativo da Receita Federal que buscava modernizar a fiscalização do Pix. A decisão ocorre em meio à disseminação de notícias falsas sobre a medida. Para reforçar a segurança jurídica e garantir igualdade no uso do Pix, o governo editará uma medida provisória (MP) que proíbe a diferenciação de preços entre pagamentos realizados via Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, detalharam a decisão em entrevista coletiva. Segundo Barreirinhas, a revogação foi motivada pela deturpação das intenções da norma, que passou a ser usada como argumento para espalhar desinformação.
A nova MP garantirá que comerciantes não possam cobrar valores diferentes para pagamentos feitos com Pix em comparação ao dinheiro, prática que começou a ser identificada recentemente. “A medida provisória praticamente equipara o Pix ao dinheiro. Quem usar o Pix pagará o mesmo valor, sem nenhum acréscimo”, afirmou Haddad.
Além disso, a MP reforçará direitos constitucionais como o sigilo bancário e a gratuidade do Pix para pessoas físicas, esclarecendo que não há intenção de taxar transações realizadas por essa modalidade.
Desde o início do ano, redes sociais foram tomadas por rumores de que o governo estaria planejando taxar o Pix, o que gerou inquietação entre usuários e comerciantes. Para Haddad, a medida provisória é uma resposta direta às notícias falsas e busca esclarecer os princípios já garantidos pela legislação.
“O que estamos fazendo é reforçar esses princípios para evitar interpretações equivocadas. Isso é proteger a economia popular, as finanças das pessoas mais pobres e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, explicou o ministro.
Haddad enfatizou que a medida é uma forma de preservar os direitos dos consumidores e evitar prejuízos aos pequenos comerciantes e famílias que utilizam o Pix como meio de pagamento. Ele também negou que a decisão seja um recuo diante da onda de fake news.
“Pelo contrário. Estamos tomando essa medida para que a MP seja discutida de forma racional no Congresso Nacional, sem distorções ou interesses escusos”, declarou Haddad.
A medida provisória será enviada ao Congresso nos próximos dias e, caso aprovada, consolidará o Pix como uma ferramenta de pagamento acessível, gratuita e segura para milhões de brasileiros.
