A Câmara Municipal de São Luís encerrou o ano de 2024 com a aprovação de 58 projetos de lei voltados à área da saúde. As propostas abrangem desde medidas para garantir maior transparência nos serviços privados até iniciativas voltadas à saúde pública, com foco em prevenção, diagnóstico precoce e inclusão.
Um dos projetos mais relevantes é o PL nº 168/22, do vereador Dr. Gutemberg (Republicanos), que exige que estabelecimentos de saúde privados exibam tabelas com os preços de seus serviços. A proposta busca garantir que cidadãos, principalmente os que não possuem plano de saúde, tenham acesso a informações claras sobre os custos.
“A transparência é essencial para que as pessoas tomem decisões informadas, principalmente em momentos de vulnerabilidade”, afirmou Dr. Gutemberg.
O vereador Ribeiro Neto (PSB) liderou propostas inovadoras para o Sistema Único de Saúde (SUS). O PL nº 256/22 criou o Programa de Atividades Físicas na Atenção Primária à Saúde, que pretende integrar exercícios físicos às rotinas das unidades básicas, incentivando hábitos saudáveis e prevenindo doenças.
Outra iniciativa do parlamentar é o PL nº 280/22, que institui um programa para identificação precoce da deficiência auditiva, buscando diagnósticos rápidos e tratamentos mais eficazes para a população.
Entre as campanhas de conscientização, destaca-se o PL nº 278/22, que estabelece a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil. Idealizado por Ribeiro Neto, o projeto reforça a importância do diagnóstico precoce, que pode salvar vidas ao tratar a doença em estágios iniciais.
Além disso, o vereador Aldir Júnior (PL) apresentou o PL nº 0052/2023, que inclui cursos de primeiros socorros no pré-natal e reforça o tema nas consultas pós-nascimento. A medida visa reduzir acidentes e capacitar pais e profissionais para lidarem com emergências.
Com estas aprovações, a Câmara de São Luís demonstra seu compromisso em atender às demandas da população, priorizando iniciativas que ampliem o acesso à saúde, promovam a inclusão e incentivem hábitos saudáveis.
Os projetos de lei agora aguardam publicação no Diário Oficial do Município para se tornarem efetivamente leis e começarem a impactar a vida dos cidadãos em 2025.
