A Receita Federal começou 2025 com novas regras que ampliam a fiscalização sobre movimentações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas no Brasil. A mudança, que gerou confusão e especulações nas redes sociais, não cria novos impostos, mas visa aumentar o controle sobre transações financeiras e evitar fraudes, como lavagem de dinheiro.
Desde 1º de janeiro deste ano, além dos bancos tradicionais, outras instituições, como operadoras de cartões de crédito e bancos digitais, passaram a ser obrigadas a enviar dados das movimentações de seus clientes ao Fisco.
O que mudou?
A Receita já monitora movimentações financeiras desde 2003, quando foi criada a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred). Em 2015, esse sistema foi substituído pela e-Financeira, que consolidou o envio de informações pelos bancos tradicionais e outras instituições financeiras.
A novidade agora é a inclusão de empresas como operadoras de maquininhas de cartão e instituições de pagamento (IP), que facilitam transferências, mas não oferecem crédito. Além disso, transações realizadas por PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas digitais passaram a ser reportadas quando ultrapassam:
R$ 5 mil por mês para pessoas físicas (CPF)
R$ 15 mil por mês para empresas (CNPJ)
Esses dados serão enviados de forma consolidada e sem identificação de detalhes das transações, respeitando o sigilo bancário.
O que a Receita busca?
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o objetivo é combater crimes como a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades ilícitas. A medida não visa penalizar pequenos trabalhadores ou pessoas do mercado informal, mas identificar movimentações atípicas.
“Se uma pessoa recebe R$ 10 mil por mês, mas tem gastos mensais de R$ 20 mil no cartão de crédito por vários anos, isso pode levantar suspeitas. Contudo, a Receita cruza informações antes de qualquer ação”, afirmou o secretário.
E o PIX?
Ao contrário de rumores que circulam nas redes sociais, o PIX não será taxado. A Receita emitiu um alerta sobre golpes que simulam cobranças relacionadas ao PIX. Criminosos têm enviado mensagens pedindo pagamentos de boletos falsos, alegando uma suposta taxa sobre transações acima de R$ 5 mil.
A Receita Federal esclareceu que não faz cobranças por WhatsApp, SMS ou redes sociais e orienta a desconsiderar essas mensagens.
O que os contribuintes devem fazer?
A nova regra não exige nenhuma ação direta dos contribuintes em relação ao envio de dados financeiros, que é responsabilidade das instituições financeiras. No entanto, é essencial manter a regularidade na declaração do Imposto de Renda, evitando omissões de rendimentos.
Quem recebe acima de R$ 2.824 mensais em rendimentos tributáveis deve declarar o IR. Omissões podem levar à malha fina, aplicação de multas e, em casos graves, processos por sonegação fiscal.
Especialistas em direito tributário alertam que a ampliação da fiscalização reforça a importância de declarar corretamente todos os rendimentos. Movimentações incompatíveis com a renda declarada são os principais alvos da Receita.
A nova medida, que começou a vigorar em janeiro, terá os primeiros dados enviados ao Fisco em agosto deste ano, relativos às transações feitas entre janeiro e julho.
Apesar das dúvidas iniciais, as mudanças têm um objetivo claro: combater fraudes e aumentar a transparência financeira no país, sem impactar contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais.
