Em um ano marcado por debates intensos e avanços legislativos, a Câmara Municipal de São Luís aprovou quatro emendas significativas à Lei Orgânica do Município em 2024. As medidas abrangem temas como igualdade de gênero, inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), diversidade religiosa e melhorias no planejamento orçamentário, refletindo o compromisso dos vereadores com a justiça social e o bem-estar da população.
Entre os destaques, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (EL) nº 008/23, de autoria do ex-vereador Pavão Filho (PDT), introduziu um artigo que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres no âmbito municipal. Pavão Filho destacou a relevância da medida: “Essa iniciativa simboliza nossa luta por equidade de gênero e representa um avanço na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.
Outra contribuição do parlamentar foi a aprovação da EL nº 006/23, que instituiu o Conselho Municipal em Defesa da Liberdade da Fé Cristã. O objetivo é proteger a diversidade religiosa, assegurando direitos fundamentais sem prejudicar outras crenças ou pessoas sem religião. “A liberdade de fé é um pilar da convivência democrática e precisa de apoio institucional para ser plenamente garantida”, afirmou Pavão Filho.
No campo da inclusão, a EL nº 001/22, proposta pelo ex-vereador Umbelino Júnior (PSB), criou o Conselho Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Essa conquista assegura suporte efetivo às famílias, com a participação do poder público e da sociedade civil, oferecendo respostas concretas para as demandas dessa comunidade”, ressaltou o autor da proposta.
A quarta emenda, EL nº 003/24, foi uma iniciativa da Mesa Diretora da Câmara e trouxe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A mudança estabelece que 1,55% da receita corrente líquida do exercício anterior será destinado às emendas individuais, com metade desse percentual obrigatoriamente alocada em ações de saúde e serviços. Para o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), “essa medida aprimora a gestão orçamentária e garante que recursos sejam direcionados a demandas sociais urgentes”.
As emendas aprovadas refletem a preocupação da Câmara de São Luís em responder às necessidades emergentes da população, promovendo direitos e serviços essenciais para diferentes grupos.
Essas iniciativas consolidam 2024 como um marco no fortalecimento das políticas públicas na capital maranhense, reforçando o papel do Legislativo na construção de uma cidade mais inclusiva e democrática.
