A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2471/24, que assegura adaptações no formato de provas e maior tempo de realização para alunos diagnosticados com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. A proposta foi apresentada pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE) e representa uma nova etapa na busca por maior inclusão no ambiente escolar.
O projeto modifica a Lei 14.254/21, que já garante acompanhamento especializado para esses estudantes. Com a nova redação, passam a ser obrigatórias medidas como a ampliação do tempo para realização de avaliações e a adaptação de seus formatos, visando atender às necessidades individuais de cada aluno.
O relator da matéria, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), defendeu o texto original e destacou a importância da medida para a inclusão educacional. “A garantia de direitos educacionais específicos, como a ampliação do horário de provas e adaptações na aplicação das avaliações, alinha-se ao princípio da igualdade de oportunidades e contribui para o pleno desenvolvimento acadêmico de estudantes”, afirmou.
O projeto foi fundamentado em estudos que indicam um aumento nos casos diagnosticados de TDAH nos últimos anos. Além disso, a autora da proposta mencionou experiências bem-sucedidas em exames como o Enem, que já oferece a opção de tempo adicional para candidatos com necessidades especiais.
Segundo a deputada Clarissa Tércio, “essas medidas comprovam que adaptações como essas são indispensáveis para garantir que os alunos possam demonstrar plenamente seu potencial acadêmico”.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
Se aprovada em todas as etapas legislativas, a medida poderá representar um avanço significativo na inclusão de estudantes com transtornos de aprendizagem no sistema educacional brasileiro.
