A partir de 2025, tutores de animais domésticos poderão registrar seus bichos de estimação no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma iniciativa inédita no Brasil que permitirá a emissão gratuita do RG Animal. O sistema, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), está em fase final de testes e será acessado pela conta Gov.br, o portal oficial de serviços do governo federal.
A medida, regulamentada pela Lei 15.046/2024, sancionada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa facilitar a identificação e proteção dos animais domésticos, além de reforçar o controle de zoonoses e o combate ao abandono e maus-tratos.
Como funcionará o RG Animal?
O documento de identificação incluirá um QR Code exclusivo, que poderá ser fixado na coleira do animal. Assim, qualquer pessoa com acesso a um celular poderá escanear o código e localizar o tutor do bicho, promovendo maior segurança em casos de perda ou roubo.
Organizações de resgate, prefeituras e o Distrito Federal também terão permissão para cadastrar animais sob sua guarda, como aqueles que vivem em abrigos, canis ou em situação de rua. Caso esses animais sejam adotados, o sistema permitirá a transferência imediata da tutela para o novo responsável.
Dados cadastrados e microchipagem
O sistema armazenará informações detalhadas sobre os animais e seus tutores, como:
- Nome, identidade, CPF e endereço do proprietário;
- Dados do animal, incluindo raça, sexo, idade, vacinas aplicadas, histórico de doenças e local de residência;
- Informação sobre venda, doação ou morte do animal, incluindo a causa.
Além disso, animais com microchip subcutâneo poderão ter os dados do dispositivo integrados ao cadastro. Embora a implantação do microchip não seja obrigatória, o MMA recomenda o procedimento como uma ferramenta adicional de segurança.
Prefeituras e governos estaduais terão acesso a dados regionais para planejar ações de proteção e controle populacional, como campanhas de vacinação, mutirões de castração, microchipagem e adoção. A centralização das informações facilitará a gestão pública e permitirá intervenções mais eficazes para o bem-estar animal.
“O cadastro é uma oportunidade para unificar dados e otimizar programas de manejo ético de cães e gatos em todo o país. Além disso, ele apoia ações contra o abandono e fortalece campanhas de adoção responsável”, destacou o MMA em comunicado.
Apesar de especulações sobre a criação de uma taxa para tutores, como ocorre em países como a Alemanha, o governo federal esclareceu que o cadastro será gratuito e não implicará em cobranças adicionais.
“O objetivo do programa é ampliar a proteção e melhorar o planejamento de políticas públicas, garantindo a privacidade dos dados pessoais dos tutores e sem imposição de taxas ou sanções”, informou o MMA.
Exclusividade para animais domésticos
A nova lei abrange exclusivamente animais de companhia, como cães e gatos. Animais utilizados na agropecuária ou na produção de serviços estão fora da obrigatoriedade de cadastro.
Com o lançamento previsto para os próximos meses, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos promete transformar a relação entre tutores, governo e a sociedade, reforçando a proteção e o cuidado com os pets no Brasil.
