Uma nova legislação que busca proteger crianças e adolescentes de abusos sexuais em ambientes esportivos foi sancionada nesta sexta-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 15.032/2024 entrará em vigor em seis meses, impondo uma série de medidas para promover a segurança e o bem-estar dos jovens no esporte educacional.
Entre os principais pontos da lei está a capacitação obrigatória e contínua de profissionais que atuam no treinamento esportivo de menores de idade. A formação visa prepará-los para identificar sinais de abuso e agir de forma adequada. Além disso, a legislação incentiva a participação ativa de famílias, escolas e órgãos de proteção na construção de um ambiente esportivo mais seguro.
A nova lei também estabelece que entidades esportivas só poderão receber recursos públicos caso adotem medidas específicas de proteção. Entre as exigências estão:
Qualificação de profissionais: Treinamento para identificar e prevenir abusos.
Campanhas educativas: Esforços para conscientizar sobre exploração sexual e trabalho infantil.
Registro obrigatório: Escolas de formação de atletas devem estar registradas nos conselhos municipais ou distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Informação aos pais: Transparência sobre as condições de treinamento e vivência dos jovens atletas.
Prevenção ao tráfico de atletas: Medidas para evitar o tráfico interno e internacional de crianças e adolescentes.
Ouvidoria e prestação de contas: Criação de canais para denúncias e relatórios anuais sobre o cumprimento das normas.
O projeto de lei (PL 2.241/2022), que deu origem à medida, foi aprovado pelo Senado em 29 de outubro, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo a parlamentar, a lei representa um passo importante para garantir que o esporte, um ambiente formador de valores e disciplina, também seja seguro para jovens atletas.
Especialistas apontam que a nova legislação pode ajudar a combater práticas abusivas em ambientes esportivos, muitas vezes silenciadas por medo ou falta de mecanismos de denúncia. Para a ministra dos Esportes, Ana Moser, a lei é “uma vitória para a proteção integral de crianças e adolescentes”.
Com a sanção, as entidades esportivas têm seis meses para se adequar às novas regras, sob pena de perderem acesso a financiamentos públicos. A expectativa é que a medida reforce o compromisso do Brasil com a proteção de sua juventude em todos os espaços.
