Uma audiência pública marcada para esta quinta-feira (21), às 9h, no auditório Madalena Serejo, do Fórum de São Luís, discutirá a possível alteração do nome do Hospital Nina Rodrigues, localizado na capital maranhense. O evento é parte de um processo judicial iniciado por uma Ação Popular, que questiona a legalidade e moralidade administrativa de homenagear o médico psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues, cujas ideias eugenistas são consideradas incompatíveis com os valores constitucionais.
Raimundo Nina Rodrigues, reconhecido por seus estudos pioneiros na psiquiatria e antropologia, também é alvo de críticas devido à defesa de teorias que marginalizavam grupos em situação de vulnerabilidade social, como as populações negra e indígena. A Ação Popular, apresentada pelo advogado Thiago Cruz e Cunha à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sustenta que a manutenção do nome do hospital desrespeita os princípios republicanos e a moralidade administrativa.
Na audiência realizada em setembro deste ano, entre o autor da ação e representantes do Estado do Maranhão, não foi alcançado consenso. Procuradores do Estado argumentaram que a mudança seria juridicamente irrelevante e sem impacto prático na gestão pública. Entretanto, o juiz Francisco Reis Júnior enfatizou que a ação visa proteger a moralidade administrativa e garantir que as homenagens públicas estejam alinhadas aos valores democráticos.
A audiência pública foi organizada para promover um debate democrático e transparente, com a participação de membros da comunidade, especialistas, historiadores e representantes de diversas instituições, como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e organizações de direitos humanos.
“O objetivo é permitir um debate amplo e orientado pelo interesse público, para que o Judiciário possa decidir de forma embasada sobre o tema”, destacou o juiz Francisco Reis Júnior.
Entre os convidados estão o professor Hamilton Raposo, membros das Secretarias de Estado da Cultura, de Direitos Humanos e da Administração, além de representantes da sociedade civil organizada. A audiência buscará avaliar se a manutenção do nome do hospital é compatível com os princípios constitucionais e o compromisso estatal com a igualdade e a inclusão.
O nome do hospital, referência ao médico, está em questão devido às controvérsias em torno de suas ideias, ligadas ao movimento eugenista. A eugenia, teoria que propõe a seleção genética para “melhorar” a espécie humana, foi amplamente desacreditada e associada a ideologias racistas.
A decisão sobre a mudança, no entanto, transcende a simbologia: “Trata-se de assegurar que as homenagens públicas reflitam os valores de uma sociedade plural e democrática”, concluiu o juiz.
A expectativa é que o debate público ofereça subsídios para uma decisão que contemple não apenas os aspectos jurídicos, mas também os impactos sociais e históricos de tal homenagem.
