São Luís inicia uma nova fase com a entrada em vigor de dez leis aprovadas recentemente pela Câmara Municipal. As normas, publicadas no Diário Oficial nos dias 13 e 14 de novembro, abrangem áreas como habitação, igualdade racial, direitos das mulheres, saúde, educação e inclusão social. Os projetos são de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) e da suplente Creuzamar de Pinho (PT), que assumiu o mandato no primeiro semestre deste ano.
Entre as propostas de Creuzamar de Pinho está a Lei n.º 7.668, que institui a Política Municipal de Produção Social de Moradia por Autogestão. A iniciativa visa fomentar o associativismo e o cooperativismo habitacionais, facilitando o acesso à moradia digna por meio de financiamentos para projetos, obras e regularização fundiária.
Outra conquista é a Lei n.º 7.669, que cria o Estatuto Municipal da Igualdade Racial, consolidando políticas para combater a discriminação e as desigualdades raciais, além de garantir igualdade de oportunidades e defesa de direitos coletivos.
A parlamentar também apresentou a Lei n.º 7.670, que estabelece a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política contra a Mulher. A norma institui o Observatório da Violência Política contra a Mulher, ferramenta para mapear casos e orientar políticas públicas com perspectiva de gênero.
As iniciativas de Fátima Araújo incluem a Lei n.º 7.677, que cria o Programa Ativa Idade, voltado para reinserir idosos no mercado de trabalho, e a Lei n.º 7.678, que reserva 30% das barracas nas festividades oficiais para comerciantes locais.
Na área da saúde, a Lei n.º 7.681 institui a Campanha de Prevenção e Conscientização da Síndrome de Burnout. Já a Lei n.º 7.679 estabelece o Programa Municipal de Orientação e Capacitação sobre a Síndrome de Down para profissionais de saúde, educação e esporte.
Outra conquista é o Programa de Capacitação de Cuidadores e Familiares de Pessoas com TEA, previsto na Lei n.º 7.682, que também cria a Semana Municipal de Conscientização sobre TDAH, Dislexia e outros transtornos de aprendizagem.
Por fim, a Lei n.º 7.680 implementa o Passe Livre Cultural, garantindo acesso gratuito a eventos culturais para pessoas com deficiência.
As novas leis refletem um esforço conjunto para ampliar os direitos e promover a inclusão social em São Luís. Segundo os autores, as medidas representam avanços significativos nas áreas de habitação, igualdade racial, combate à violência contra a mulher e acesso à cultura.
“Essas legislações mostram o compromisso da Câmara com a construção de uma cidade mais justa e inclusiva”, destacou Fátima Araújo.
Creuzamar de Pinho reforçou que as propostas “dialogam diretamente com as necessidades da população mais vulnerável” e que a fiscalização será essencial para garantir o cumprimento das novas normas.
Com a aprovação dessas leis, São Luís dá mais um passo rumo à construção de políticas públicas inovadoras e transformadoras para seus cidadãos.
