Uma nova etapa para a biotecnologia brasileira teve início com a publicação da Lei 15.021/24, que regulamenta a clonagem de animais no Brasil. Publicada na última quarta-feira (13), a lei estabelece regras para a produção, manipulação, importação, exportação e comercialização de material genético e clones, abrangendo desde a agropecuária até espécies silvestres brasileiras. A norma, aprovada após anos de tramitação no Congresso, começará a valer em 90 dias.
Monitoramento rigoroso
De acordo com o texto, os clones serão monitorados em todas as fases de vida, garantindo segurança genética e sanitária. Um banco de dados de acesso público será implementado para registrar o ciclo de vida dos animais clonados. Além disso, a comercialização e transporte de material genético deverão ser acompanhados por documentação oficial.
“O monitoramento contínuo reforça a transparência e previne riscos associados ao uso inadequado da tecnologia”, destacou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora do projeto na Câmara.
Para evitar impactos ambientais, a nova lei prevê que determinados clones sejam mantidos em ciclo de produção fechada, em regime de contenção ou confinamento. Essa medida visa impedir a liberação não controlada no meio ambiente, o que poderia comprometer o equilíbrio ecológico.
Clonagem de animais silvestres
Um dos pontos mais debatidos é a permissão para clonar animais silvestres nativos. Essa prática dependerá de autorização expressa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o texto, a liberação desses clones no meio ambiente será restrita e sujeita a rigorosos critérios para evitar a contaminação genética de espécies nativas.
“O objetivo não é só avançar tecnologicamente, mas proteger a biodiversidade e garantir que a clonagem seja usada de forma ética e responsável”, afirmou um porta-voz do Ibama.
A nova legislação representa um marco para a ciência e a economia brasileira. No setor agropecuário, a clonagem poderá ser usada para o melhoramento genético de rebanhos, aumentando a produtividade e a eficiência. Já no âmbito ambiental, a regulamentação oferece uma oportunidade de preservação de espécies ameaçadas, desde que realizada de maneira controlada.
Especialistas, no entanto, alertam para os desafios éticos e técnicos da clonagem. “É essencial que o monitoramento seja transparente e que haja fiscalização rigorosa para evitar abusos”, pontuou a bióloga Mariana Oliveira, do Conselho Federal de Biologia.
A regulamentação sinaliza o compromisso do Brasil com o uso sustentável da biotecnologia, promovendo avanços científicos sem comprometer a preservação ambiental e o bem-estar animal.
