Em uma reunião realizada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores de todo o Brasil se reuniram para discutir uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reformular o sistema de segurança pública do país. A proposta, elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, visa ampliar a colaboração entre estados e a União, focando em uma resposta mais unificada ao avanço do crime organizado e das facções criminosas que atuam em território nacional.
A PEC propõe uma atuação integrada entre as polícias federais e estaduais, dando mais autonomia às polícias Federal e Rodoviária Federal, além de expandir o papel do governo federal no combate ao crime organizado. A medida visa incorporar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, de forma semelhante à política de saúde pública, criando uma estrutura unificada e um plano de segurança coordenado nacionalmente.
Governador do Maranhão destaca importância do combate ao crime organizado
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve presente na reunião e ressaltou a importância da PEC para fortalecer o combate ao crime organizado no país. “É uma pauta muito importante para o Brasil. Precisamos aperfeiçoar nossa legislação para enfrentar as mudanças nas dinâmicas do crime organizado. A integração com o governo federal será essencial para frear a atuação das facções”, afirmou Brandão.
Antes do encontro com o presidente, Brandão também se reuniu com governadores do Consórcio Nordeste para avaliar os impactos específicos da PEC na região. “Temos dois focos principais: as facções e o financiamento das atividades criminosas. Precisamos pensar em uma estratégia específica para o Nordeste, que lida com diferentes desafios no combate à criminalidade”, disse o governador.
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
O objetivo da PEC é dar ao SUSP uma base constitucional, permitindo à União maior competência na criação de planos nacionais de segurança pública e no gerenciamento do sistema prisional. Atualmente, a segurança pública é de responsabilidade dos estados, com exceção das Forças Armadas, que são geridas pelo governo federal. Com a aprovação da PEC, o SUSP coordenaria ações integradas entre as esferas federal e estadual, fortalecendo o trabalho conjunto contra o crime organizado.
O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, que acompanhou o governador, reforçou a necessidade de medidas mais rigorosas contra as facções criminosas. “O crime organizado está presente em todo o país, e é urgente uma ação coordenada que integre esforços entre o estado e a União. Precisamos dar uma resposta mais rígida e coordenada”, afirmou Martins.
Em sua declaração nas redes sociais, o presidente Lula enfatizou que o fortalecimento da segurança pública passa pela parceria entre União e estados. “Convocar os governadores era essencial. Este é um primeiro passo para o governo federal oferecer mais apoio aos estados na luta contra o crime organizado. A PEC será encaminhada ao Congresso após esse diálogo com os governadores”, afirmou.
Dos 27 estados, 24 governadores e o do Distrito Federal estiveram presentes na reunião, marcando uma adesão expressiva ao debate sobre a PEC da Segurança Pública. A ausência dos governadores de Minas Gerais e Santa Catarina não impediu que a reunião fosse um passo importante em direção a uma política nacional de segurança, que poderá transformar o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
