Na manhã desta quinta-feira (31), a Câmara Municipal de São Luís sediou uma audiência pública que discutiu a valorização dos servidores públicos e a importância dos concursos para o fortalecimento do serviço público. Organizado pelo Coletivo Nós (PT), o evento contou com a presença de servidores da Casa Legislativa, representantes sindicais e membros do Poder Executivo e ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira.
A audiência abordou questões essenciais sobre o papel dos concursos públicos na criação de um serviço público justo e eficiente. A covereadora Raimunda Oliveira conduziu a sessão, que também fez parte das comemorações do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Em seu discurso de abertura, o covereador Eni Ribeiro destacou o concurso como um método de seleção imparcial que democratiza o acesso ao serviço público. Segundo ele, essa prática reduz o apadrinhamento político e combate a precarização do trabalho no setor. “O concurso público é o meio mais justo de ingresso, pois garante oportunidades iguais a todos”, afirmou Eni.
Entre os temas abordados, Eni Ribeiro ressaltou os problemas que a falta de concursos regulares traz à população, citando como exemplo a sobrecarga do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que enfrenta limitações severas devido à falta de pessoal. “Quando o estado decide não realizar concursos, ele escolhe precarizar a vida dos trabalhadores e, consequentemente, comprometer a qualidade do serviço oferecido à população”, enfatizou o covereador.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís (SINDSCAM-SLZ), Mauro Brandão, argumentou que o concurso público proporciona autonomia aos servidores, permitindo que atuem de forma independente das mudanças administrativas. Brandão também reforçou a necessidade de valorização dos servidores além do reajuste salarial, propondo melhorias estruturais nos locais de trabalho. “Não é apenas sobre salários, mas também sobre condições de trabalho. Precisamos de um ambiente com materiais adequados e acessibilidade para que o servidor exerça bem suas funções”, disse.
O professor Saulo Arcangeli, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), reforçou a importância dos concursos para prevenir práticas de apadrinhamento no setor público. “O concurso público é uma forma de garantir que os servidores ocupem seus cargos por mérito, evitando privilégios políticos e servidores fantasmas”, afirmou Arcangeli, lembrando que, apesar das limitações, o concurso ainda é a via mais democrática para o ingresso no serviço público.
Ao final do encontro, foi decidido criar um grupo de trabalho para analisar as principais demandas levantadas, como a convocação de candidatos do cadastro de reservas, reajustes salariais e a realização de novos concursos públicos. O grupo ficará responsável por elaborar um plano de ação com prazos definidos para que essas questões sejam atendidas.
A audiência pública contou também com a participação da superintendente da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), Vanesia Magalhães; da vereadora Concita Pinto (PSB); e de representantes do SINDSCAM-SLZ e do cadastro de reserva do último concurso da Câmara.
