A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 242, de autoria do deputado Jota Pinto (Podemos), que proíbe o reboque de veículos estacionados em local irregular se o proprietário ou condutor estiver presente. A iniciativa visa garantir mais justiça nas autuações, evitando transtornos e custos adicionais para os motoristas.
O projeto estabelece que, mesmo que o veículo já esteja em cima do reboque, será necessária a liberação imediata do automóvel caso o condutor esteja presente no momento da autuação. No entanto, a medida não exclui outras sanções previstas para o estacionamento irregular, como multas.
Outro ponto importante do projeto é que, se for comprovado que o condutor estava presente e não teve permissão para remover o veículo, ele ficará isento de pagar a taxa de reboque e a diária de permanência no depósito público. Para comprovar a presença do responsável, são aceitas fotografias ou vídeos que mostrem o condutor junto ao veículo e ao reboque.
O deputado Jota Pinto demonstrou sensibilidade ao propor uma solução que protege os cidadãos de situações injustas e custos desnecessários. A iniciativa é um exemplo de legislar em favor da população, promovendo um trânsito mais humanizado e respeitoso.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na defesa dos direitos dos motoristas. O deputado Jota Pinto merece reconhecimento por sua sensibilidade em abordar um problema que afeta muitos cidadãos. Sua proposta visa evitar constrangimentos e prejuízos financeiros desnecessários aos condutores que estejam presentes e dispostos a resolver a situação de forma pacífica e direta.
Em tempos de cobranças excessivas e dificuldades no dia a dia dos motoristas, o Projeto de Lei nº 242 demonstra um compromisso com a justiça e a proteção do cidadão maranhense.
