O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou neste domingo (13) a antecipação do pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem do estado para o dia 15 de outubro. A medida foi possível após o envio e a aprovação de um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que visa acelerar os repasses financeiros aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, em consonância com o piso nacional da categoria.
Em uma mensagem publicada em suas redes sociais, Brandão expressou seu agradecimento aos deputados estaduais pelo empenho na aprovação do PL e homenageou os trabalhadores da enfermagem. “O complemento do piso será pago até o dia 15 de outubro. Aproveito para agradecer o empenho dos deputados na aprovação do PL, que altera a lei originária do piso, permitindo antecipar ainda mais o pagamento nos próximos meses. Reforço o nosso compromisso com essa categoria tão importante para a nossa rede de saúde pública”, declarou o governador.
O PL enviado pelo governo do Maranhão altera a Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro de 2023, com o objetivo de desburocratizar e acelerar o repasse do complemento financeiro necessário para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A mudança envolve o §3º do artigo 6º da norma, que trata dos repasses de Assistência Financeira Complementar (AFC) da União aos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades filantrópicas. Esta alteração está em conformidade com o artigo 198 da Constituição Federal, atualizado pela Emenda Constitucional nº 127, de 2022.
A medida pretende garantir que os profissionais da saúde recebam o complemento do piso de forma mais célere, evitando atrasos nos pagamentos e garantindo melhores condições para a categoria.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ressaltou a importância do esforço do governo para atender as demandas dos profissionais da enfermagem. Segundo ele, a meta é realizar o pagamento entre os dias 26 e 30 de cada mês, mas, com a aprovação do novo PL, o objetivo é garantir que o repasse seja feito ainda antes desse período. “Por determinação do governador Carlos Brandão, nós temos procurado realizar o pagamento entre os dias 26 e 30 do mês. Com a proposta do Projeto de Lei, a ideia é efetivar o recebimento antes deste período”, explicou o secretário.
A antecipação do pagamento do piso salarial é vista como um passo significativo para valorizar os profissionais da enfermagem, que desempenham um papel fundamental na rede de saúde pública do estado. A medida também reforça o compromisso do governo do Maranhão em melhorar as condições de trabalho desses profissionais, contribuindo para a qualidade do atendimento à população maranhense.
Com a aprovação do Projeto de Lei e a efetivação do pagamento, espera-se um impacto positivo para a categoria, que há tempos reivindicava a implementação do piso nacional, garantindo maior segurança financeira e reconhecimento pelo trabalho prestado.
