A pauta de votações do Senado Federal está oficialmente trancada a partir desta segunda-feira (23), devido à pendência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que aborda a primeira fase da regulamentação da reforma tributária. O projeto, que chegou à Casa em 7 de agosto, tramita em regime de urgência, o que exigia sua votação até o dia 22 de setembro para evitar o bloqueio das demais deliberações. Agora, a sequência das votações depende da resolução dessa questão ou da retirada do regime de urgência, que só pode ser solicitada pelo Poder Executivo.
Desde agosto, líderes partidários pressionam o governo para retirar o caráter de urgência da matéria. Eles alegam que a proposta precisa de mais tempo para ser discutida detalhadamente no Senado, especialmente em vista das mais de 1.200 emendas já apresentadas pelos senadores. Atualmente, o PLP 68/2024 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), embora sua designação ainda não tenha sido formalizada.
Com a pauta trancada, projetos importantes que estavam agendados para votação esta semana serão adiados até que a situação do PLP 68/2024 seja resolvida. Entre as proposições afetadas estão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 170/2018 e o PL 398/2019, ambos marcados para votação nesta terça-feira (24), mas que não poderão ser analisados até o destrancamento da pauta.
O PLS 170/2018 visa regulamentar as atividades de monitoria no ensino médio, estabelecendo que essas práticas sejam reguladas pelos sistemas de ensino. A proposta foi originada por estudantes participantes do projeto Jovem Senador, e embora tenha passado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Educação (CE), com parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), não será votada enquanto a pauta estiver bloqueada.
Já o PL 398/2019, que busca incluir o Cerejeiras Festival, realizado em Garça (SP), no calendário turístico oficial do Brasil, também aguarda votação. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com relatório favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF).
A reforma tributária, tema central do PLP 68/2024, é uma das prioridades do governo e promete reestruturar o sistema tributário brasileiro. No entanto, o elevado número de emendas e a complexidade do tema têm levado senadores a defenderem uma análise mais cautelosa e ampla do texto.
O relator, Eduardo Braga, terá a missão de avaliar as contribuições dos parlamentares e consolidar um parecer que atenda aos interesses do país sem comprometer a tramitação do projeto. A regulamentação é vista como um passo crucial para a implementação efetiva da reforma tributária, cujo objetivo principal é simplificar e tornar mais justo o sistema de arrecadação de impostos no Brasil.
O Senado segue em compasso de espera até que o impasse sobre o trancamento da pauta seja resolvido, o que pode ocorrer por meio da votação do PLP 68/2024 ou da retirada do regime de urgência pelo Executivo. Enquanto isso, projetos importantes continuam em suspenso, à espera de uma solução que destrave os trabalhos legislativos da Casa.
