O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, reconhecer a ilegalidade das apostas financeiras nos resultados das Eleições 2024. A medida visa coibir a prática das chamadas “Bets Eleitorais”, apostas que se tornaram populares em sites e aplicativos durante o período de campanha.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, propôs a alteração nas normas eleitorais para deixar claro que tais apostas constituem prática ilícita. A decisão enquadra essa atividade como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, o que pode gerar sanções severas aos envolvidos.
“A realização de apostas com prognósticos eleitorais e ofertas de vantagens financeiras para eleitores é ilegal e precisa de uma resposta jurídica clara”, afirmou a ministra, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir a integridade do processo democrático.
O TSE também alertou que os responsáveis por promover ou participar desse tipo de aposta podem ser punidos com base na legislação eleitoral, que busca impedir influências financeiras indevidas no resultado das eleições. A prática pode desequilibrar a disputa ao aliciar eleitores e corromper o sistema eleitoral.
A decisão chega a menos de um mês do primeiro turno, que ocorrerá no dia 6 de outubro. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato atingir mais de 50% dos votos válidos, poderá haver um segundo turno, previsto para o dia 27 de outubro.
A proibição das apostas eleitorais marca mais um passo da Justiça Eleitoral no combate a práticas que possam comprometer a lisura e a transparência do processo eleitoral.
