Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Luís visa estabelecer medidas rigorosas para combater a pedofilia na internet, abordando a exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de plataformas digitais, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens, sites e fóruns.
O Projeto de Lei nº 147/24, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSDB), propõe uma resposta coordenada entre os órgãos municipais de segurança pública, assistência social, educação, saúde e tecnologia da informação, em colaboração com entidades da sociedade civil e órgãos estaduais e federais. “Este fenômeno representa uma ameaça significativa à segurança e bem-estar das crianças e adolescentes, exigindo uma resposta coordenada e eficaz por parte das autoridades municipais”, justificou o vereador.
Entre as principais medidas do projeto, está a criação de canais de denúncia anônima, que serão disponibilizados na página oficial da prefeitura e por outros meios de comunicação, permitindo que cidadãos reportem casos suspeitos com garantia de sigilo e segurança. Além disso, o projeto exige que estabelecimentos comerciais que oferecem acesso à internet, como lan houses, cyber cafés, bares e restaurantes, adotem medidas preventivas para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos e sites com potencial de exploração sexual infantil.
O projeto também prevê que o Poder Executivo promova campanhas educativas e programas de conscientização sobre os riscos da pedofilia na internet. Essas ações serão direcionadas a pais, cuidadores, educadores e crianças, com o objetivo de informar sobre medidas de prevenção, identificar e denunciar casos suspeitos, além de fornecer apoio psicológico, jurídico e social às vítimas e suas famílias.
O projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Assistência Social no dia 9 de julho e aguarda parecer para seguir com a tramitação. Se aprovado, a proposta poderá se tornar um importante marco na proteção das crianças e adolescentes de São Luís contra crimes de exploração sexual na internet.
