A legislação federal vigente desde 2007 garante que as medalhas recebidas por atletas brasileiros nas Olimpíadas não são tributadas. Entretanto, os prêmios em dinheiro concedidos aos medalhistas estão sujeitos ao pagamento de imposto de renda, com uma alíquota máxima de 27,5%.
As medalhas distribuídas nos Jogos Olímpicos de Paris foram criadas pela joalheria francesa Chaumet, incorporando pedaços de ferro da Torre Eiffel, retirados durante recentes obras de restauração do monumento. Segundo a Receita Federal, não há cobrança de impostos sobre essas medalhas, e o processo para trazê-las ao Brasil é simples e sem burocracia.
Por outro lado, as premiações em dinheiro concedidas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) aos medalhistas são tributadas. Até a publicação deste texto, atletas brasileiros já conquistaram 14 medalhas – duas de ouro, cinco de prata e sete de bronze. O COB oferece R$ 350 mil para cada medalhista de ouro em categorias individuais, com prêmios totais alcançando R$ 3,01 milhões até agora.
Apesar das medalhas serem isentas de tributos, os valores em dinheiro associados às conquistas esportivas estão sujeitos à tributação conforme a lei. Atletas que residem no Brasil pagam a alíquota máxima de 27,5%, enquanto aqueles que vivem no exterior enfrentam uma taxa de 15%.
Postagens nas redes sociais sugeriram erroneamente que o governo federal impõe tributos sobre as medalhas olímpicas. Essas alegações foram desmentidas pela Receita Federal, que reiterou a isenção das medalhas conforme a lei 11.488 de 2007. A Receita também explicou que as premiações em dinheiro são tributadas como qualquer outra remuneração, desde que excedam a faixa de isenção do Imposto de Renda.
O tema dos impostos sobre prêmios esportivos ganhou destaque devido à reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Em 5 de agosto, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) protocolou um pedido de urgência para isentar o imposto de renda sobre os prêmios em dinheiro de atletas olímpicos. O ministro do Esporte, André Fufuca, mostrou-se favorável ao pedido, mas o assunto ainda não foi discutido com o Ministério da Fazenda.
A Receita Federal enfatizou que apenas uma lei aprovada pelo Congresso pode dispensar o pagamento de tributos sobre esses prêmios.
O Projeto Comprova esclarece dúvidas e combate a desinformação sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Para mais informações, consulte as verificações realizadas pelo Comprova sobre alegações relacionadas à Olimpíada de Paris e outras questões tributárias.
