Na manhã desta segunda-feira, a Câmara de São Luís oficializou a promulgação de treze novas leis municipais durante uma sessão ordinária presidida pelo presidente da Casa. As novas legislações, que entram em vigor imediatamente, abrangem áreas vitais como educação, saúde, esporte, meio ambiente, economia e cultura.
Educação
Destaque na área educacional, a Lei Municipal nº 7.567, de 09 de fevereiro de 2024, institui o Programa Adote uma Unidade de Educação Básica (UEB), originado pelo Projeto de Lei 086/22 da vereadora Fátima Araújo (PCdoB). A mesma parlamentar também é autora da Lei nº 7.598, de 29 de fevereiro de 2024, que cria o “Prêmio Escola Atuante” para escolas da rede municipal, proveniente do PL nº 19/22. Além disso, a Lei Municipal nº 7.603, de 29 de fevereiro de 2024, estabelece a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas Públicas, oferecendo aos alunos uma visão sobre o poder legislativo municipal e a administração pública. Esta lei surgiu do Projeto de Lei nº 185/22, também de Fátima Araújo.
Saúde e Bem-Estar
Na área da saúde, a Lei Municipal nº 7.667, de 01 de julho de 2024, nomeia o novo Hospital Socorrão II como Dr. Jackson Kepler Lago, conforme o Projeto de Lei nº 028/24 do vereador Pavão Filho (PSB). A Lei nº 7.583, de 29 de fevereiro de 2024, estabelece o Programa Mais Saúde, derivado do PL nº 130/22. Outra medida, a Lei Municipal nº 7.596, de 29 de fevereiro de 2024, exige assentos e sistemas de senhas em casas lotéricas do município, uma iniciativa da vereadora Fátima Araújo, assim como a Lei nº 7.584, de 29 de fevereiro de 2024, que proíbe o uso de grampos de metal em embalagens de delivery, substituindo-os por fitas adesivas, proposta no PL nº 240/2022.
Esporte
No setor esportivo, a Lei Municipal nº 7.662, originada do Projeto de Lei nº 220/22 do vereador Professor Carlinhos (PDT), institui o “Dia Municipal do Taekwondista” no calendário oficial de festividades de São Luís. A Lei nº 7.611, de 09 de fevereiro de 2024, promove a campanha de combate à importunação sexual em eventos esportivos, baseada em uma proposição do vereador Octávio Soeiro (PSB). Adicionalmente, a Lei Municipal nº 7.594, de 29 de fevereiro de 2024, introduz a “Campanha do Esporte Nota 100”, oriunda do Projeto de Lei nº 102/22 de Fátima Araújo.
Meio Ambiente, Economia e Cultura
A Lei nº 7.663, de 01 de junho de 2024, introduz a implantação de ecobarreiras na rede hidrográfica de São Luís para conter resíduos sólidos e proteger esgotos a céu aberto, uma iniciativa do PL nº 072/23 de Pavão Filho. Ainda do mesmo vereador, a Lei nº 7.666, de 01 de julho de 2024, cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher Ludovicense, denominado “Elas Empreendedoras”, baseado no Projeto de Lei nº 280/23. Por fim, a Lei Municipal nº 7.560, de 09 de fevereiro de 2024, lança o Projeto Cultural “Ponto de Cultura Fixo: Cultura Ativa”, designando a Praça Nauro Machado como ponto permanente de manifestações culturais, proposta pelo vereador Octávio Soeiro através do Projeto de Lei nº 165/22.
As novas leis demonstram o compromisso da Câmara Municipal de São Luís com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade, abarcando áreas cruciais para o progresso da cidade e a qualidade de vida dos seus cidadãos.
