Em uma importante iniciativa para a inclusão e proteção das pessoas ostomizadas, a Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 060/24, que institui a Política Pública Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa Ostomizada. A aprovação ocorreu durante a sessão do dia 8 de julho e marca um passo significativo na garantia de direitos e melhorias no atendimento dessa população.
O projeto, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (Republicanos), prevê a criação do Cadastro da Pessoa Ostomizada, uma ferramenta essencial para registrar os casos existentes no município. Este cadastro visa obter diagnósticos precisos e aprimorar o atendimento oferecido, especialmente nas áreas de educação e saúde. A medida é vista como um avanço para garantir que as necessidades específicas das pessoas ostomizadas sejam devidamente atendidas e monitoradas.
O texto do projeto de lei esclarece que pessoa ostomizada é aquela que passou por uma intervenção cirúrgica para a criação de uma abertura no corpo, chamada estoma, que permite a saída de fezes ou urina, ou auxilia na respiração ou alimentação. Essas pessoas são consideradas portadoras de necessidades especiais e, como tal, têm direitos específicos que precisam ser resguardados.
Entre os direitos assegurados pelo projeto de lei nº 060/24 estão:
- Vida Digna e Segurança: Garantia de vida digna, integridade física e moral, livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer.
- Proteção contra Abusos: Proteção contra qualquer forma de abuso e exploração, além da garantia de respeito e proteção conforme a Lei nº 13.146/15.
- Acesso à Saúde: Acesso a ações e serviços de saúde que atendam integralmente às suas necessidades, incluindo:
- Atendimento multiprofissional;
- Nutrição adequada e terapia nutricional;
- Fornecimento de medicamentos;
- Informações para manutenção do bem-estar físico e mental.
Após a aprovação em primeira discussão, o projeto segue agora para a segunda discussão e votação em plenário, etapa necessária para sua aprovação definitiva. A expectativa é que, uma vez sancionada, a Política Pública Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa Ostomizada traga benefícios significativos e contribua para a melhoria da qualidade de vida das pessoas ostomizadas em São Luís.
A iniciativa reflete um compromisso crescente com a inclusão e o respeito aos direitos de todos os cidadãos, destacando a importância de políticas públicas que atendam às necessidades específicas de cada grupo da sociedade.
