Nesta segunda-feira (8), a Câmara Municipal de São Luís aprovou uma proposta do vereador Gutemberg Araújo que garante gratuidade no transporte público para pessoas com doenças inflamatórias intestinais. A medida visa facilitar o acesso dessas pessoas aos serviços de saúde e promover sua inclusão social.
Conforme o texto aprovado, os beneficiários deverão realizar um cadastro prévio no órgão competente da prefeitura ou no órgão representativo das empresas concessionárias do serviço de transporte público de São Luís. Para obter a carteira de gratuidade, será necessário apresentar laudos médicos que comprovem a condição. A carteira será válida pelo tempo em que a pessoa estiver em tratamento médico ou por um período máximo de um ano, após a última validação.
A carteira de gratuidade é um documento pessoal, intransferível e de uso exclusivo do portador da doença inflamatória intestinal.
A proposta do vereador Gutemberg Araújo se baseia na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Brasil, conforme o § 3º do artigo 5º da Constituição Federal. O objetivo é assegurar, promover e proteger as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, garantindo sua inclusão social e cidadania plena.
“As normas asseguram, promovem e protegem as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, tendo como finalidade sua inclusão social e a cidadania plena e efetiva”, destacou Gutemberg Araújo.
As doenças inflamatórias intestinais (DII) são distúrbios crônicos que envolvem inflamação do trato digestivo. Entre as principais condições estão a Doença de Crohn, Retocolite Ulcerativa e Colites Indeterminadas. Esses distúrbios podem ser causados por um mau funcionamento do sistema imunológico ou pela hereditariedade.
A lei 13.146/15 reconhece os portadores de DII como pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes todos os direitos relativos a essa condição. “É o que reforçamos em nossa proposta e que julgamos de grande relevância para este segmento da população”, explicou Gutemberg Araújo.
A gratuidade no transporte público para pessoas com doenças inflamatórias intestinais é um passo importante para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, facilitando seu acesso a tratamentos médicos e outros serviços essenciais. Além disso, a medida promove a inclusão social e a cidadania plena, conforme os princípios defendidos pela ONU e pela legislação brasileira.
