Na tarde da última terça-feira, 2 de julho, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, realizou uma audiência pública para discutir a transparência dos sistemas e dados ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A sessão ocorreu no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA e foi coordenada pelo promotor de justiça Fernando Barreto.
A audiência teve como objetivo avaliar a qualidade das informações ambientais, especificamente em relação ao Cadastro Ambiental Rural, monitoramento da qualidade do ar e das águas, e gestão de resíduos sólidos. Esses tópicos foram priorizados devido ao alto índice de desmatamento no Maranhão, especialmente no cerrado, elevados níveis de poluição do ar no Distrito Industrial, e a baixa adesão das empresas locais ao sistema de logística reversa.
O promotor Luís Fernando Cabral Barreto Júnior destacou a importância da transparência ativa e passiva, afirmando que é essencial que a sociedade tenha acesso irrestrito a informações sobre qualidade do ar, acidentes ambientais, desmatamento, poluição e licenciamento.
Durante a audiência, Pedro Chagas, secretário de Estado do Meio Ambiente, apresentou as ações de transparência adotadas pela Sema. Ele informou que os dados atualizados sobre a qualidade do ar serão encaminhados ao MPMA e demais órgãos de controle. Além disso, a Sema publica continuamente relatórios sobre a balneabilidade em 22 pontos das praias da Ilha de São Luís e em 129 pontos dos rios do Maranhão.
Em relação à gestão de resíduos sólidos, Chagas mencionou diversos projetos e programas voltados para a educação ambiental, mas destacou que ainda falta uma plataforma para assegurar o acesso a essas informações. Ele também comentou que, embora o volume de desmatamento registrado em 2023 tenha sido alto, trata-se de desmatamento legal, e que o Maranhão não lidera o índice de desmatamento ilegal.
Representantes de diversas instituições e entidades de proteção ambiental participaram da audiência. Cláudio Azevedo, presidente do Centro das Indústrias do Maranhão (Ciema) e vice-presidente executivo da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), reforçou a importância da transparência dos dados ambientais. Fernandes Cavalcante, advogado da Fiema, destacou o apoio da instituição à logística reversa e sua orientação contínua aos associados sobre a necessidade de cumprir essa legislação.
Guilherme Zagallo, do Movimento de Defesa da Ilha, solicitou explicações à Sema sobre os dados de qualidade do ar publicados pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e mencionou estudos científicos apontando problemas de saúde decorrentes da queima de carvão mineral no Distrito Industrial de São Luís. A advogada Isabelle Pearce apoiou a legislação de logística reversa e alertou para possíveis erros nas leituras das estações de monitoramento da qualidade do ar.
Vitor Hugo, representante do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), relatou dificuldades em obter informações sobre desmatamento e queimadas no cerrado maranhense, solicitando maior acessibilidade a esses dados. Em resposta, o secretário Pedro Chagas comprometeu-se a fornecer os dados solicitados com urgência.
Fernando Barreto anunciou que o tema da poluição do ar será tratado em uma audiência extrajudicial com a Sema, Seinc e o Movimento de Defesa da Ilha. Ele também informou que uma nova audiência pública será realizada em novembro para a apresentação de um sistema de transparência moderno e eficiente pela Sema, assegurando acesso irrestrito às informações ambientais.
A transparência ambiental é garantida pela legislação brasileira desde a Lei nº 10.650/2003 e faz parte do Acordo de Escazú, cuja ratificação pelo Governo Brasileiro é esperada.
