Em uma sessão ordinária realizada na última segunda-feira (24), o plenário da Câmara de São Luís aprovou três projetos de lei significativos. As propostas agora aguardam a apreciação do Executivo Municipal para serem efetivadas.
Apoio Psicológico para Crianças Vítimas de Abuso Sexual
De autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), o Projeto de Lei nº 177/22 visa garantir prioridade no atendimento psicológico para crianças entre 0 e 12 anos que foram vítimas de abuso sexual. A iniciativa busca minimizar os danos à saúde mental que esses episódios traumáticos podem causar.
“Temos recebido relatos de casos de crianças vítimas de abuso sexual que percorrem uma verdadeira peregrinação em busca de atendimento terapêutico psicológico na rede pública e precisam aguardar de 6 a 12 meses. As sequelas da violência contra a criança são profundas e precisamos priorizar o atendimento delas para reduzir os danos e tratar a saúde mental o mais rápido possível”, enfatizou Ribeiro Neto.
Atendimento Nutricional nos Bairros
O vereador Ribeiro Neto também é o autor do Projeto de Lei nº 002/23, que institui a Política de Atendimento e Acompanhamento Nutricional nos bairros de São Luís. Este projeto prevê a designação de nutricionistas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde ou de Educação para atuarem nas subprefeituras, oferecendo atendimento nas escolas da rede municipal de ensino ou nas unidades básicas de saúde.
“Nosso objetivo é levar a orientação nutricional para mais perto da população, promovendo uma mudança significativa nos hábitos alimentares e, consequentemente, na saúde das pessoas. A presença de nutricionistas qualificados nas comunidades será essencial para alcançar esses objetivos”, destacou o vereador.
Programa “Amigo do Pet”
O terceiro projeto aprovado, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (Republicanos), é o Projeto de Lei nº 265/23, que institui o programa “Amigo do Pet” em São Luís. Este programa concede ao servidor público municipal um dia de ausência justificada no trabalho em caso de falecimento de seu animal de estimação. Para usufruir do benefício, o servidor deverá comprovar o falecimento do animal por meio de um atestado emitido por um médico veterinário devidamente inscrito no conselho de classe.
“O dono do pet precisa resolver as pendências burocráticas, como entrar em contato com uma clínica veterinária ou com o Centro de Zoonose da cidade para fazer o enterro ou cremação do bicho de estimação, pois não se deve enterrar o corpo no quintal de casa, visto que a decomposição do corpo libera substâncias que podem contaminar o solo, lençol freático e poços artesianos, como também não jogar no lixo, muito também pelos motivos expostos”, justificou Dr. Gutemberg.
Com a aprovação dos três projetos pelo plenário da Câmara, as propostas seguem agora para a apreciação do Executivo Municipal, que decidirá sobre a sanção ou veto das medidas. Caso sancionados, os projetos poderão trazer melhorias significativas em áreas como saúde mental, nutrição e bem-estar animal para a população de São Luís.