O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) firmaram nesta terça-feira um acordo de cooperação técnica destinado a promover a regularização fundiária no estado. O ato ocorreu na sede do Poder Judiciário, no Centro de São Luís, e contou com a presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e do presidente do TJMA, Fróz Sobrinho.
A cerimônia também teve a participação do promotor de justiça Fábio Meirelles Mendes, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) da Procuradoria-Geral de Justiça. Durante o evento, Fróz Sobrinho destacou a relevância da colaboração do Ministério Público neste acordo. “Nós já especializamos a atuação do Judiciário nas questões agrárias, por meio da criação das Varas Agrárias e da Comissão de Solução de Conflitos. Com a participação do Ministério Público, ao final do conflito, poderemos efetivar a regularização fundiária, com a concessão da matrícula do bem ou imóvel”, afirmou.
Danilo de Castro elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça, ressaltando a importância de resolver a falta de registro de imóveis, um problema crítico no estado. “Há milhares de imóveis, principalmente nas localidades mais pobres, que cumprem funções sociais relevantes e que não são registrados. Essa situação vulnerabiliza as pessoas que trabalham na terra e a sociedade como um todo. O acordo é de grande alcance social, e vamos disponibilizar todo apoio do Ministério Público que for necessário”, garantiu.
O acordo de cooperação técnica visa assegurar a efetividade da política pública de regularização fundiária no Maranhão, com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Acordo de Cooperação Técnica nº 031/2022, firmado pelo TJMA com municípios, autarquias de terra e Cartórios de Registros de Imóveis.
A Lei 13.465/2017 trata da regularização fundiária rural e urbana, da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e da regularização fundiária na Amazônia Legal.
Para a execução do acordo, será seguido um plano de trabalho que inclui a designação de um representante do Ministério Público para interagir com o Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça. Esse representante terá autonomia para propor, discutir e deliberar sobre medidas que visem garantir os objetivos da parceria institucional.
Dentro do prazo de 60 dias, será realizada a primeira reunião de trabalho para deliberar sobre o calendário de reuniões ordinárias e a forma de atuação do Ministério Público diante das demandas de regularização fundiária no estado. As deliberações serão conduzidas em consonância com as atribuições do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA.
O acordo firmado entre MPMA e TJMA representa um passo significativo na busca por uma solução duradoura para a questão da regularização fundiária no Maranhão. Ao garantir a matrícula e o registro de imóveis, especialmente nas áreas mais vulneráveis, espera-se proporcionar segurança jurídica e melhorias nas condições de vida das comunidades afetadas.
