A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (17) o Projeto de Lei 4985/23, que visa garantir prioridade às famílias com integrantes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos.
O relator do projeto, deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), defendeu a aprovação do texto, destacando a importância da medida. “Trata-se de uma oportunidade para aprimorarmos a legislação de proteção das famílias de que faça parte pessoa com neoplasia maligna”, afirmou Garcês, enfatizando a relevância de oferecer suporte habitacional a famílias que enfrentam o desafio do câncer.
Segundo a proposta, a prioridade será concedida a famílias que possuem ou possuíram integrantes com câncer nos últimos cinco anos. Este intervalo é significativo, pois pacientes são considerados curados após permanecerem em remissão por cinco anos consecutivos após o tratamento, conforme explicou o autor da proposta, deputado Messias Donato (Republicanos-ES).
Atualmente, a legislação brasileira já garante prioridade na aquisição de moradia própria a pessoas com deficiência. A inclusão de famílias com pacientes oncológicos visa expandir esse direito a um grupo que também enfrenta enormes dificuldades e vulnerabilidades.
Próximos Passos
O Projeto de Lei 4985/23 tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pelas comissões pertinentes, poderá seguir diretamente para sanção sem a necessidade de votação em plenário. As próximas análises serão realizadas pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação desta medida representa um passo importante no apoio às famílias que lutam contra o câncer, proporcionando-lhes uma segurança habitacional que pode fazer toda a diferença no processo de tratamento e recuperação.
