A campanha Maio Laranja, que mobiliza a comunidade na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, foi o tema central do programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (21), transmitido pela TV Assembleia. O programa contou com a participação de importantes figuras na luta contra esse tipo de violência: o juiz titular da 8ª Vara Criminal, Rommel Viegas; a titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Lana Pessoa; e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e secretário adjunto de Direitos Humanos, Armando Nobre.
“Não é apenas uma questão do mês que nós vamos estar trabalhando, mas sim uma campanha contínua de conscientização, principalmente nas escolas públicas, que é onde a gente percebe que tem sido também um grande foco do abuso, da exploração, no nosso estado”, observou Armando Nobre. Ele destacou que os números referentes ao problema são ascendentes no Maranhão, mencionando Barreirinhas e Timon como cidades onde essa elevação vem sendo mais notada.
Nobre ressaltou a importância dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança, destacando que, apesar de haver entre 110 a 115 Conselhos ativos no estado, ainda existem sérios desafios, incluindo falta de apoio da gestão municipal para conselheiros da sociedade civil.
Reflexão e ações
A promotora Lana Pessoa enfatizou a importância do mês de maio como um período de reflexão sobre as violações de direitos humanos contra crianças. “Para nós, é um mês, na verdade, de reflexão acerca das violações de direitos humanos em relação às crianças”, reforçou. Ela destacou a criação do Complexo da Criança e do Adolescente em 2005, um marco na luta contra a violência infantil no Maranhão, resultante das denúncias à OEA (Organização dos Estados Americanos) após os casos dos meninos emasculados.
Pessoa esclareceu que as denúncias podem ser feitas diretamente através da Ouvidoria do Ministério Público ou do Disque 100, e que a maioria dos casos de abuso são intrafamiliares, com 70% cometidos por pais ou padrastos. Ela também destacou que 80% das vítimas são meninas, cujo relatos são frequentemente desacreditados pelas mães.
Prevenção e monitoramento
O juiz Rommel Viegas destacou a importância da prevenção e das ações coordenadas para enfrentar os crimes contra crianças e adolescentes. “A abordagem de crimes contra criança e adolescente merece também uma prevenção. Isso, inclusive, é a tônica das legislações que tratam a esse respeito, há de se prevenir e há de se fazer o monitoramento e a orientação”.
Viegas mencionou esforços para estabelecer novos fluxos de atendimento, tanto na fase pré-processual, focada em medidas protetivas, quanto na tramitação e instrução processual. Ele ressaltou a necessidade de conscientizar e capacitar a família, a sociedade e os profissionais da rede de atendimento para lidar adequadamente com essas situações.
O programa ‘Contraplano’, apresentado pelo jornalista João Carvalho, vai ao ar todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309). Para assistir à entrevista completa com o juiz Rommel Viegas, a promotora Lana Pessoa e o secretário adjunto Armando Nobre.
