A sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Luís, marcada para esta terça-feira (21), foi adiada para a próxima segunda-feira (27) devido a um pedido de vista do vereador Astro de Ogum (PCdoB). O adiamento foi anunciado pelo presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), para garantir uma avaliação mais detalhada e criteriosa das matérias em pauta, conforme o regimento interno da Casa.
A sessão extraordinária tinha como objetivo a apreciação dos vetos do prefeito a projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Estes vetos abrangem diversas áreas de interesse público e a nova data da sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Vetos a serem apreciados
Os vetos do prefeito incluem projetos de lei de diferentes vereadores, com foco em várias melhorias e políticas públicas para a cidade. Abaixo, a lista completa dos vetos que serão apreciados na próxima sessão:
- VE0001/2024 – Projeto de Lei n° 102/2023, do Vereador Marlon Botão, sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável.
- VE0002/2024 – Projeto de Lei n° 0251/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que institui a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos Alunos da Rede Municipal de Ensino.
- VE0003/2024 – Projeto de Lei n° 250/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que cria o programa “Composta, São Luís”, de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos.
- VE0004/2024 – Projeto de Lei n° 272/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que dispõe sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas do Município.
- VE0005/2024 – Projeto de Lei n° 0256/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que institui o programa de atividades físicas na atenção primária à saúde nas unidades do SUS.
- VE0006/2024 – Projeto de Lei n° 0188/2023, do Vereador Marlon Botão, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino.
- VE0007/2024 – Projeto de Lei n° 0010/2024, da Vereadora Silvana Noely, que institui regras para o pagamento de artistas locais contratados na cidade de São Luís.
- VE0008/2024 – Projeto de Lei n°0033/2023, do Vereador Marlon Botão, sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.
- VE0009/2024 – Projeto de Lei n° 0076/2023, do Vereador Aldir Junior, que institui a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde da Prefeitura.
- VE0010/2024 – Projeto de Lei n° 0237/2023, do Vereador Ribeiro Neto, que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e cria o Grupo Gestor do Fundo.
- VE0011/2024 – Projeto de Lei n° 0114/2023, do Vereador Pavão Filho, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor.
- VE0012/2024 – Projeto de Lei n° 0052/2023, do Vereador Aldir Junior, que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e prevenção de acidentes com crianças durante o acompanhamento pré-natal e reforço dessas informações nos hospitais e consultas de acompanhamento.
- VE0013/2024 – Projeto de Lei n° 0280/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que propõe a implantação de programa de identificação precoce da deficiência auditiva por metodologia objetiva.
- VE0014/2024 – Projeto de Lei n° 0255/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino.
- VE0015/2024 – Projeto de Lei n° 0275/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino.
- VE0016/2024 – Projeto de Lei n° 0191/2023, do Vereador Pavão Filho, que institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de materiais recicláveis.
- VE0017/2024 – Projeto de Lei n° 0197/2023, da Vereadora Karla Sarney, que institui a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa.
O adiamento permite uma análise mais aprofundada dos vetos e a preparação adequada dos vereadores para a discussão e votação das propostas, garantindo que as decisões sejam tomadas com base em uma compreensão completa das implicações de cada projeto de lei.
