O Palácio do Congresso Nacional ficará iluminado de verde hoje e amanhã (dias 20 e 21) em apoio à campanha 24 Horas pelo Glaucoma, que visa mobilizar especialistas, a população e órgãos competentes para a conscientização sobre a doença. A iluminação também homenageia o Dia Nacional da Defensoria Pública.
O glaucoma é uma doença ocular provocada pela elevação da pressão dentro dos olhos, que pode levar à cegueira se não for tratado. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o glaucoma é a segunda maior causa de cegueira no mundo, atrás apenas da catarata. Seus sintomas podem demorar meses ou até anos para aparecer.
A recomendação dos especialistas é realizar uma consulta anual com um médico oftalmologista para uma avaliação completa da visão. Quanto mais cedo o glaucoma for diagnosticado, maiores são as chances de sucesso no tratamento. O tratamento do glaucoma pode incluir colírios, cirurgias ou uso de laser. Exames para o diagnóstico, que estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e regulamentados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), avaliam a estrutura dos olhos, o campo de visão e a pressão ocular.
O Dia Nacional da Defensoria Pública, criado em 2022, homenageia os profissionais do direito que se dedicam a defender cidadãos que não têm condições de pagar pelos serviços de um advogado particular. As defensorias públicas são divididas em dois subgrupos: a Defensoria Pública da União e as defensorias públicas dos estados.
Defensoria Pública da União
Na Defensoria Pública da União, os advogados atendem casos envolvendo a União ou órgãos públicos federais. Exemplos incluem benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e benefício assistencial (BPC-Loas); exames, remédios e tratamentos de saúde não fornecidos pelo poder público; crimes federais; questões de moradia e educação federal; direitos de migrantes e refugiados; dificuldades com órgãos federais; seguro-desemprego; e temas de direitos humanos.
Defensorias Públicas Estaduais
As defensorias públicas estaduais atendem casos envolvendo estados, municípios ou particulares, como direito de família (divórcios, pensões, tutela, reconhecimento de paternidade, inventários), direito do consumidor, crimes e execução penal que não sejam federais, direitos de posse e propriedade, pedidos de indenização contra empresas privadas e planos de saúde.
Acesso ao Serviço
Para ter acesso aos serviços das defensorias públicas, é necessário comprovar hipossuficiência econômica. Na Defensoria Pública da União, a renda familiar mensal máxima para ter direito ao atendimento é de R$ 2 mil. Nos estados, cada defensoria estabelece seus próprios requisitos. Em casos de renda superior ao limite, é possível recorrer aos serviços desde que a família comprove gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, alimentação especial ou outra condição de vulnerabilidade.
