O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (8), um projeto de lei que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. A proposta, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), agora segue para sanção presidencial.
A decisão ocorreu horas após o tema passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A silvicultura, compreendida pelo cultivo de florestas plantadas para fins comerciais, como a produção de eucaliptos, pinus e mognos, foi alvo de divergências entre grupos do agronegócio e ambientalistas.
Um dos pontos de discordância diz respeito à dispensa do licenciamento ambiental prévio para atividades da silvicultura. O projeto permite essa dispensa, contrariando o artigo 10º da Lei 6.938, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente e exige licenciamento para negócios potencialmente poluidores.
Para alguns parlamentares, como Patrus Ananias (PT-MG), a exclusão da silvicultura dessa lista pode trazer impactos negativos, especialmente em relação ao plantio do eucalipto, frequentemente associado ao chamado “deserto verde”, devido à sua capacidade de absorver grande quantidade de água e limitar a diversidade biológica em determinadas regiões.
Por outro lado, defensores da medida, como o deputado Domingos Sávio (PL-MG), argumentam que a silvicultura é essencial para o fornecimento de matéria-prima, como madeira, papel e celulose, e que seu desenvolvimento pode contribuir para a preservação ambiental ao evitar o desmatamento e reduzir o aquecimento global.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para a análise do presidente, aguardando sua sanção para se tornar lei. A decisão representa um marco nas políticas ambientais do país, suscitando debates sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
