A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou o adiamento do debate sobre a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil para sexta-feira (19). A reunião estava originalmente marcada para quarta-feira (17), mas foi adiada devido a problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube, que ainda não foram resolvidos até as 18h do dia anterior.
Com o adiamento, o prazo para envio de vídeos com manifestações orais por parte de pessoas interessadas foi estendido até as 18h desta quinta-feira (18). A Anvisa assegurou que todos os vídeos enviados serão transmitidos durante a reunião, reforçando seu compromisso com a transparência e segurança da informação.
Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada da agência aprovou, por unanimidade, um relatório técnico que recomendava manter a proibição desses dispositivos e adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular, incluindo ações de fiscalização e campanhas educativas.
Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, e-cigarettes, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), têm sido objeto de debate devido ao seu crescente consumo, especialmente entre os jovens. Embora sua comercialização seja proibida no Brasil desde 2003, esses dispositivos são encontrados em diversos estabelecimentos comerciais.
A consulta pública aberta pela Anvisa em dezembro do ano passado recebeu 7.677 contribuições sobre o tema até o seu encerramento em fevereiro. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência visava a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar.
A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta para os perigos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos, que contêm nicotina, substância responsável pela dependência e associada a uma série de problemas de saúde, como aumento da rigidez arterial, risco de infarto agudo do miocárdio e potencial carcinogênico.
Além do debate na Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que propõe a legalização da produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil. O tema tem despertado interesse, especialmente diante do aumento do consumo entre os jovens, como evidenciado pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) realizada pelo IBGE em 2019.
