Na sessão plenária desta quarta-feira (03), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 048/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes à Política Estadual de Saúde Funcional. Essa proposta, que agora segue para sanção governamental, visa a geração e gestão de informações sobre funcionalidade para o planejamento, monitoramento, controle e avaliação da situação de saúde funcional dos indivíduos.
A Política Estadual de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), observará princípios importantes. O primeiro é a transversalidade, que se refere à interligação entre políticas e programas do setor de saúde. Em seguida, temos a visibilidade, que busca promover o conhecimento do estado de funcionalidade dos maranhenses por meio da CIF. Por fim, a sustentabilidade, que visa à proteção e potencialização da funcionalidade humana.
De acordo com a proposta, o estado de funcionalidade é descrito a partir da avaliação do estado anatômico e fisiológico das atividades e da participação social da pessoa. Essa determinação será realizada após uma avaliação biopsicossocial feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Na determinação, serão consideradas as alterações nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores ambientais, a geração de informações padronizadas para alimentação de bases de dados da saúde, para instrumentalizar a gestão da funcionalidade nas ações e serviços de saúde em todos os seus níveis de atenção, e a geração de indicadores de saúde referentes à funcionalidade humana.
Além disso, o projeto estabelece que nenhuma pessoa poderá ser objeto de discriminação ou exclusão social diante da identificação de sua situação de saúde pela CIF. Com essa iniciativa, busca-se promover uma abordagem mais inclusiva e abrangente da saúde funcional dos cidadãos maranhenses.
