Em uma iniciativa que visa solucionar um longo debate no âmbito jurídico e social brasileiro, o deputado federal Allan Garcês (Progressistas-MA) apresentou esta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca esclarecer um dos pontos mais sensíveis e debatidos da legislação nacional: o início da vida humana. A medida proposta pelo parlamentar estabelece que a vida humana começa desde o momento da fecundação, um critério que pretende garantir a proteção jurídica do direito à vida desde suas primeiras etapas.
A Constituição Federal do Brasil, em seu Artigo 5º, assegura que é inviolável o direito à vida, sem, no entanto, especificar o momento exato de seu início. A falta de uma definição clara tem sido fonte de controvérsias e interpretações variadas, gerando debates acalorados na sociedade. A PEC de Garcês visa preencher essa lacuna legal, assegurando proteção desde a fecundação.
“Allan Garcês argumenta que, desde a fecundação, existem indivíduos únicos em desenvolvimento, merecedores de proteção legal e do direito à vida, conforme estipula a Constituição. Ao definir a fecundação como o marco inicial, a proposta busca eliminar ambiguidades na interpretação da Carta Magna, assegurando direitos ao feto.
O deputado, que também é médico, destacou que a elaboração da PEC está alinhada com seus princípios defendidos ao longo de sua carreira, tanto na medicina quanto na política. “Farei o possível para proteger e salvar vidas, estejam elas fora ou dentro do ventre de suas mães”, declarou Garcês, reiterando seu compromisso com a defesa da vida.
Para que a Proposta de Emenda à Constituição possa avançar para análise e votação no Congresso Nacional, ela necessita do apoio de pelo menos 170 parlamentares. Nesse sentido, Garcês apelou aos seus colegas na Câmara Federal para que endossem sua iniciativa, visando garantir a proteção legal à vida desde seu início biológico.
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