A Câmara Municipal de São Luís promoveu, na manhã desta quarta-feira, 24, um minicurso sobre Documento de Formalização da Demanda (DFD) e Estudo Técnico Preliminar (ETP). O objetivo do evento foi alinhar os trabalhos do legislativo ludovicense conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O minicurso foi ministrado pela Chefe do Departamento de Licitação e Presidente da Comissão de Implantação da Nova Lei de Licitações, Elane Fonseca, com as colaborações da Agente de Contratação, Ana Paula Pedraça Mancebo, e do Procurador da Câmara de São Luís, Cícero Paulino.
“O minicurso de hoje teve como foco principal a relevância do planejamento na Nova Lei de Licitações. Exploramos a estrutura e a importância dos documentos necessários para formalizar a demanda e elaborar o estudo técnico preliminar, que são obrigatórios segundo a nova legislação”, disse Elane Fonseca.
Ela ressaltou ainda que a Nova Lei de Licitações trouxe mudanças substanciais para o processo licitatório. “Uma das principais mudanças é a ênfase na Fase de Estudos Preliminares e Gerenciamento de Riscos, garantindo que os projetos sejam viáveis e os riscos, bem gerenciados. Isso é fundamental para evitar surpresas e usar os recursos de maneira eficiente. Outra mudança importante é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que centraliza informações sobre licitações e contratos, promovendo transparência e facilitando o acesso a informações cruciais”, frisou.
A Chefe do Departamento de Licitação avaliou de forma positiva a implantação de uma nova legislação para os contratos e licitações. “As mudanças introduzidas proporcionam maior eficiência, com a diversificação das modalidades de licitação e a adaptação aos diferentes tipos de contratações. Além disso, a legislação incentiva a inovação e o desenvolvimento tecnológico, que são essenciais para a modernização e aprimoramento do serviço público”, enfatizou.
O encontro também contou com um treinamento prático na plataforma StartGov, ferramenta escolhida pela Câmara de São Luís para otimizar os processos de contratação e garantir a conformidade com as normativas vigentes.
Leonardo Carvalho, CEO da empresa StartGov, explicou o funcionamento da plataforma. “A plataforma faz o planejamento da contratação e acompanha a execução da contratação até a fase de finalização daquele processo, com a efetivação do contrato. Ela vai informatizar estas etapas. Ela vai auxiliar também no processo de padronização das minutas e dos modelos de documentos que são adotados na Câmara, evitando erros no preenchimento, e também facilitando a análise por parte dos órgãos de controle interno”, disse.
Ele acrescentou ainda que o objetivo é facilitar a vida do servidor, que vai poder contar até com o auxílio de um assistente de inteligência artificial (IA). “Esse assistente vai ajudar na elaboração de textos oficiais, justificativas e até mesmo nos próprios estudos técnicos preliminares”, destacou.
Para o arquiteto e servidor da Câmara de São Luís, Hilryson Silva, o minicurso foi um momento de muito aprendizado. “Este curso é de extrema importância para todos os setores da Câmara, justamente para ajudar nesses processos de contratação e licitação da Casa. Vai trazer mais profissionalismo, agilidade e produtividade. Vai ajudar bastante com todos esses processos, que hoje em dia estão sendo implementados de outra forma”, finalizou.
DFD e ETP
O Documento de Formalização de Demanda e o Estudo Técnico Preliminar são elementos obrigatórios e de suma importância da Nova Lei de Licitações. O DFD é o instrumento que a partir de agora dá início ao processo de planejamento da aquisição de produto ou serviço, já o ETP é um documento que contém procedimentos para a elaboração de estudos técnicos preliminares para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
