O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, iniciou uma investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo contratos que somam R$ 25.145.947,50. Os contratos sob escrutínio foram firmados entre a gestão do Prefeito Felipe dos Pneus, em Santa Inês, e a empresa Vivaz Serviços Médicos Hospitalares – Eireli, com sede em São Paulo.
Esta investigação foi motivada por uma denúncia sigilosa à Ouvidoria do Ministério Público, conforme revelado pela Promotora de Justiça Larissa Sócrates de Bastos. Embora o site Folha do Maranhão tenha noticiado o caso, a abertura do inquérito ocorreu independentemente dessa divulgação.
Os contratos investigados referem-se à prestação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares no Hospital Municipal Tomás Martins, abrangendo os anos de 2021 e além. A investigação destaca procedimentos licitatórios suspeitos, como os pregões eletrônicos nº 010/2021 e nº 032/2021, que resultaram na contratação da empresa paulista.
O Ministério Público suspeita de práticas como fracionamento indevido do objeto licitado e direcionamento do procedimento à empresa Vivaz. Além disso, o MP questiona a exclusão de licitantes em recuperação judicial, prática contrária a entendimentos jurisprudenciais.
Irregularidades foram também notadas na disponibilização do edital, tanto no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) do Tribunal de Contas do Estado quanto no site oficial do Município de Santa Inês. Essas falhas somam-se às dúvidas sobre a capacidade da empresa contratada, cuja sede é o endereço residencial do sócio Ivan Graça Rego, levantando questões sobre a viabilidade e adequação da empresa para grandes contratos governamentais.
Como medidas iniciais, o inquérito civil, conduzido pela Promotoria, inclui a busca por documentos ausentes nos procedimentos licitatórios, expedição de ofícios a órgãos relevantes e notificação pessoal dos investigados, com um prazo de 10 dias úteis para resposta.
Até o momento, a Prefeitura de Santa Inês não se manifestou sobre as acusações. O desenvolvimento deste caso é de interesse público, dado o valor significativo dos contratos e as implicações na gestão de recursos públicos na saúde. A população local aguarda esclarecimentos e medidas cabíveis enquanto o inquérito avança.
