A prefeitura de São Luís descumpriu o prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos dos Precatórios do FUNDEF solicitado pela Câmara de Vereadores. O prazo para a entrega do plano findou-se às 13h desta sexta-feira (20).
O plano foi um pedido expresso do legislativo municipal com o objetivo de esclarecer cláusulas cruciais do projeto, como informações referentes aos valores que serão rateados entre os professores, detalhes do imposto de renda incidente sobre o pagamento e outros pontos relevantes sobre a distribuição dos recursos.
Foi durante uma reunião realizada nesta semana, entre comissões da Câmara e a secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, que o pedido do plano foi formalizado via ofício. A estimativa é que cerca de 13 mil famílias, que aguardam há anos pelo pagamento, sejam beneficiadas por este projeto.
Em relação ao atraso, o presidente da Comissão de Educação da Casa, co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), manifestou-se sobre o ocorrido. “Nós esperávamos até esta sexta-feira para que o planejamento fosse enviado à Casa. Mesmo com o não recebimento, vamos dar celeridade ao processo e introduzir uma emenda com o objetivo de receber o plano e, assim, votar de forma coesa o projeto que é aguardado há anos por milhares de famílias”, afirmou Soares.
A Câmara de Vereadores tem previsão de discutir o projeto em sessão nesta segunda-feira (23). A população e as famílias beneficiadas aguardam com expectativa os próximos passos do legislativo.
Em tempo: A prefeitura de São Luís está sendo duramente criticada pela sua falta de cumprimento dos prazos e acordos estabelecidos em uma reunião crucial com os vereadores. O pedido do Plano de Aplicação dos Recursos dos Precatórios do FUNDEF, feito pela Câmara de Vereadores, foi ignorado pela administração municipal, apesar do prazo ter encerrado às 13h da última sexta-feira (20). Este plano, essencial para esclarecer aspectos cruciais do projeto, como a distribuição dos recursos entre os professores e os detalhes sobre o imposto de renda, sobre os pagamentos, foi acordado durante uma reunião com as comissões da Casa Legislativa e a secretária municipal de Educação, Caroline Salgado. A falta de envio do plano representa não apenas uma quebra de confiança, mas também um desrespeito às mais de 13 mil famílias que aguardam há anos por esses pagamentos. O presidente da Comissão de Educação da Casa, co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), anunciou que será realizada uma emenda para acelerar a aprovação do projeto, apesar da negligência da prefeitura. Esta situação evidencia uma falha significativa na colaboração entre os poderes, prejudicando diretamente os cidadãos que tanto dependem desses recursos.
Por Marcony Edson
