O Ministério Público do Maranhão promoveu nesta segunda-feira, 11, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, mais uma reunião para tratar da regularização do atendimento aos direitos básicos das famílias de refugiados venezuelanos que vivem em São Luís. Segundo dados do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC), atualmente, em São Luís, há cerca de 110 pessoas, incluindo crianças e idosos, que vivem em habitações precárias nos bairros do Vinhais e Vila Itamar.
Além de membros e servidores do MPMA, participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria de Estado de Programas Especiais, Cruz Vermelha Brasileira, Universidade Federal do Maranhão, Centro Universitário Mauricio de Nassau (Uninassau) e Instituto Humanístico de Apoio a Migrantes e Refugiados (IHAMAR), que representa os venezuelanos.
No início da reunião, que foi coordenada pelo promotor de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), a promotora de justiça Cristiane Lago, coordenadora do CAO-DHC, relatou dados de uma vistoria realizada, no último dia 6 de setembro, aos núcleos de migrantes e refugiados venezuelanos residentes na Vila Itamar e no Vinhais.
Na Vila Itamar, foi verificado que todos os ambientes da moradia coletiva que abriga os venezuelanos são insalubres, sem lugares adequados para dormir ou mesmo se sentar. Nesse local, vivem 16 famílias, totalizando 62 pessoas.
No Vinhais, foram realizadas visitas em três residências ocupadas por migrantes venezuelanos. Nesses espaços, estão alojadas 13 famílias, totalizando 57 pessoas, entre adultos e crianças. Foi relatado pelos venezuelanos que os alimentos do Restaurante Popular enviados pela Secretaria de Desenvolvimento Social estão chegando muito tarde, fora do horário habitual das refeições, ou seja, por volta das 14h e 21h30, fazendo com eles fiquem muito tempo com fome.
Para a promotora de justiça, a reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça foi importante “em virtude dos encaminhamentos e de terem sido identificadas responsabilidades de vários órgãos públicos, do Estado e do Município de São Luís, no sentido de amenizar o sofrimento e a vulnerabilidade dessas pessoas”.
A opinião foi compartilhada por José Márcio Maia Alves que destacou o comprometimento das organizações governamentais e não-governamentais com a causa. “Foi um encontro bastante produtivo porque envolveu várias instituições e órgãos púbicos engajados na resolução do problema que é de caráter humanitário”, avaliou.
SITUAÇÕES EMERGENCIAIS
O diretor da Secinst enumerou algumas das questões que devem ser tratadas de forma emergencial pelas instituições para o atendimento aos venezuelanos, entre elas o suporte nutricional e educacional às crianças indígenas e não indígenas; regularização no Registro Nacional de Migrantes e Refugiados; atendimento à saúde integral dessa comunidade, incluindo os encaminhamentos para alta e média complexidade; buscar financiamento junto ao Ministério do Desenvolvimento Social para projetos de assistência; regularização dos registros de nascimento dos que nascem no Brasil; inclusão no mercado de trabalho; assistência jurídica; e a formação de um comitê interinstitucional de políticas públicas para migrantes e refugiados, com a atribuição de encaminhar as demandas dos migrantes venezuelanos.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotos: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA)
