Identificada como prioridade máxima por todo o setor pesqueiro e aquícola brasileiro, a reabertura do mercado europeu ao pescado nacional ficou mais próxima com a publicação da portaria MPA nº 75/2023 no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29). A medida obriga a frota pesqueira interessada em vender para a União Europeia a, daqui por diante, seguir as normas e exigências sanitárias do bloco.
Desta forma, o pescado brasileiro terá padrões higiênicos sanitários compatíveis com o mercado europeu do momento em que é tirado da água até o processamento e exportação. A não adesão às normas na cadeia primária da pesca foi uma das razões pelos quais a Europa se fechou ao Brasil, em 2018.
“Essa medida é importantíssima para os planos do Brasil em relação ao seu pescado. Desde a transição de governo, a gestão do presidente Lula está ciente e comprometida com essa prioridade, que serve do pescador artesanal ao industrial até os aquicultores”, diz o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
A partir de agora, os barcos interessados em exportar pra União Europeia deverão seguir padrões quanto à manipulação do pescado a bordo – até então, não havia orientação de boas práticas a esse respeito. Há também diretrizes para o armazenamento – longe do banheiro, sem qualquer contato com lubrificantes ou óleo, revestidos com tinta atóxica. Toda a tripulação será obrigada a apresentar, antes do embarque, atestado médico de que não possui doença incompatível com a manipulação de alimentos.
O Brasil retirou os barcos com congeladores em salmouras da norma, porque os europeus entendem que essa técnica não se aplica à cadeia primária da pesca. Assim como a aceitação dos organismos certificadores sofreu uma mudança para atender uma demanda europeia.
“A adoção das normas sanitárias para o nosso setor primário foi um pedido feito pela União Europeia. Então faz parte do processo de negociação para a reabertura do mercado. Estamos cada vez mais próximos disso”, diz o secretário nacional de Pesca Industrial, Expedito Netto.
Fonte: Governo Federal
