Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira (19), o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativo ao segundo decêndio de maio. Ao todo, serão repassados R$ 1.447.449.360,57 – um aumento de aproximadamente 28%, em comparação com o valor depositado no mesmo período do ano passado.
Os recursos referem-se ao segundo decêndio de maio. Por cair num sábado, o pagamento é habitualmente antecipado ao primeiro dia útil anterior. O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e Previdência, além de melhorias para a população.
De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, o aumento no valor repassado pela União Federal através do FPM, desta vez, aconteceu principalmente por causa do crescimento da arrecadação do governo, durante os dias que antecederam o Dia das Mães. Segundo ele, o aumento foi gerado pelo aquecimento das vendas no comércio e também pela abertura de vagas de emprego no período.
O especialista em Orçamentos Públicos e Finanças observou que, apesar de o resultado ser menor do que em decêndios recentes, depositados este ano, a notícia é boa porque – em relação ao total repassado às prefeituras no segundo decêndio de 2022 -, neste decêndio o valor do FPM registrou um aumento “significativo”.
“Esses 28% de alta foram influenciados por coisas que favorecem o quadro da economia, no caso a melhora do nível geral de empregos e o comércio do Dia das Mães”, destacou César Lima. “Foi até melhor do que no ano passado, quando ainda estávamos com uma pontinha da pandemia, [mas] esse ano realmente as pessoas decidiram se encontrar e comemorar”, justificou.
Importância
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia. Quando aumenta, como foi o caso – conforme esclareceu o especialista em Orçamentos e Finanças César Lima, a notícia é comemorada.
Segundo o prefeito Elmo Vaz, de Irecê (BA) – cidade que tem mais de 80 mil habitantes – a arrecadação local é insuficiente para resolver os diversos problemas enfrentados pela população. “Irecê vem sofrendo bastante com a queda do ICMS repassado pelo governo do Estado e perdeu, nesse primeiro semestre, cerca de R$ 4 milhões – o que significa muito, considerando a nossa capacidade”, informou.
Recursos próprios
“Nós somos obrigados a colocar recursos próprios para complementar o repasse da União para custear Saúde, Educação e programas sociais”, detalhou o prefeito. “Da mesma forma, todos os demais recursos, para serem aplicados na Cultura, na Infraestrutura, no Esporte e demais áreas do município nós fazemos com recurso próprio oriundo de fontes como IPTU e taxas cobradas pelo município”, explicou.
Elmo Vaz observou que, mesmo assim, o dinheiro que Irecê arrecada não atende todas as demandas, principalmente de infraestrutura: “Porque o município sofre bastante com as chuvas, por não ter um projeto de macrodrenagem, por não ter um projeto de esgotamento sanitário”.
Como funciona
O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Prefeituras bloqueadas
Conforme informações do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio.
- Afonso Bezerra (RN)
- Água Branca (PB)
- Amarante (PI)
- Arinos (MG)
- Bacabeira (MA)
- Bicas (MG)
- Buriticupu (MA)
- Capivari do Sul (RS)
- Caratinga (MG)
- Carmópolis (SE)
- Caturama (BA)
- Chorozinho (CE)
- Congonhas (MG)
- Cruzeiro (SP)
- Fátima (BA)
- Ibiapina (CE)
- Ilhota (SC)
- Ingá (PB)
- Itambacuri (MG)
- Itiruçu (BA)
- Lagoa da Prata (MG)
- Lajeado do Bugre (RS)
- Maiquinique (BA)
- Mâncio Lima (AC)
- Marcação (PB)
- Morrinhos (GO)
- Nazária (PI)
- Palmeira das Missões (RS)
- Pedrinhas (SE)
- Pedro II (PI)
- Penaforte (CE)
- Pilar (PB)
- Redenção (CE)
- Ribeirão Claro (PR)
- Santo Antônio dos Milagres (PI)
- Seridó (PB)
- Serra do Ramalho (BA)
- Sete de Setembro (RS)
- Tasso Fragoso (MA)
Fonte: Brasil 61
