O vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, se posicionou a favor do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele destacou a importância desse projeto para combater a desinformação e o uso criminoso do ambiente digital.
Contexto
O PL das Fake News tem como objetivo criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que visa fortalecer a democracia e a transparência de provedores e grandes plataformas digitais. A proposta pretende coibir a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio nas redes sociais.
O vice-governador também ressaltou que grandes empresas têm se posicionado contra o projeto, uma vez que deverão ser responsabilizadas pelos conteúdos postados e patrocinados. “O PL tem como objetivo criar a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet para fortalecer a democracia, a transparência dos provedores, das grandes plataformas e coibir a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio nas redes sociais. Precisamos ter consciência de que a defendida liberdade de expressão não pode ferir o próximo e o respeito às leis”, afirmou Camarão.
O Projeto
O PL das Fake News pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, estabelecendo regras, diretrizes e mecanismos de transparência para redes sociais como Facebook, Instagram, TikTok e Twitter, ferramentas de busca como Google, serviços de mensageria instantânea como WhatsApp e Telegram, e indexadores de conteúdo. A votação do projeto estava prevista para ocorrer na terça-feira (02), mas foi retirada de pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O PL das Fake News busca equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade e a transparência das plataformas digitais. Segundo o vice-governador Felipe Camarão, é fundamental que a liberdade de expressão não seja confundida com o desrespeito às leis. A aprovação do projeto é um passo importante para combater a desinformação e o uso criminoso do ambiente digital, fortalecendo a democracia e a transparência no Brasil.
