A Receita Federal anunciou, nesta terça-feira 15, a exclusão de 521 mil empresas do programa Simples Nacional. A decisão envolve empresas que não regularizaram débitos a partir do início deste ano. Em todo o País, as empresas devem R$ 14,4 bilhões ao Fisco.
No Maranhão, foram eliminadas do Simples 9.535 empresas que devem, juntas, mais de R$ 208 milhões à Receita.
O estado é o 13º do País em número de empresas inadimplentes que foram excluídas do regime tributário pela Receita, e o 4º entre os do Nordeste. Na Região, o primeiro é a Bahia, com 26.707 empresas excluídas por dívida; e o último é o Sergipe, com 2.698.
De acordo com a Receita, em setembro do ano passado, foram notificadas em todo o Brasil 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Apenas empresas que não regularizaram foram, então, excluídas.
No comunicado, a Receita Federal informa que a empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até o próximo dia 31, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento.
O Simples é um regime tributário diferenciado que pode ser adotado por micro e pequenas empresas e permite o recolhimento unificado de tributos.
Via Linhares Jr.
