A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira, 01, em única discussão e única votação, o Projeto de Resolução nº 004/2023, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), propondo substituição provisória dos integrantes da Mesa Diretora da Casa nos casos de licença ou afastamento para assumir as funções de ministro, secretário de estado, ou municipal.
De acordo com as informações, a medida faz uma adequação no Regimento Interno de proposta que já havia sido votada anteriormente em que fez a modificação na Lei Orgânica do Município (LOM).
Na leitura da proposição aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes em plenário, a vereadora Karla Sarney (PSD) fez a leitura do texto explicando que a norma altera o inciso V do artigo 101 e acrescenta o parágrafo 10 ao artigo 104 do Regimento Interno da Casa.
“Quando investido no cargo de ministro de estado, secretário estadual ou secretário municipal, o vereador que é membro da Mesa Diretora será substituído em caráter provisório, pelo imediatamente inferior, enquanto permanecer o período de afastamento”, frisou a redação da regra.
Com a aprovação em plenário, a proposta agora segue para redação final antes de sua promulgação no Diário Oficial do Município (DOM) – o que deve ocorrer ainda nesta semana.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
