A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária da última quarta-feira (21), em segundo turno, o Projeto de Lei 558/2021, que visa proibir a instalação de banheiros multigêneros em ambientes públicos e privados no Maranhão. A matéria vai à sanção governamental.
A matéria define, também, que o espaço só será de uso comum dos dois gêneros quando o estabelecimento dispuser de apenas um banheiro.
Fica determinado, ainda, de acordo com o projeto, que em já havendo instalação desse tipo, seja em estabelecimento público ou privado, o mesmo deverá ser readequado com a indicação do gênero que deverá utilizar cada banheiro. A multa é de dez salários mínimos em caso de descumprimento.
Por Difusora On
