Nove promotores estaduais do Ministério Público do Estado do Maranhão entraram com uma ação, que conta com um pedido de tutela antecipada, para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A tutela antecipada representa uma decisão realizada dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do processo. Ou seja, não é preciso esperar o fim do processo para ter acesso ao direito procurado.
Na ação, os promotores pedem com urgência que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o Estado do Maranhão sejam obrigados a realizar licitação para a concessão de novas linhas que realizem a travessia entre os Terminais da Ponta da Espera e do Cujupe.
Além disso, a ação solicita ainda que não sejam realizados contratos precários, antes de concluída a concessão do serviço, e que não sejam recuperadas embarcações para o transporte aquaviário.
“Diante de todas as circunstâncias apresentadas e pelos fundamentos jurídicos deduzidos, é que se mostra imperiosa a determinação judicial no sentido de obrigar os réus a deflagrar o procedimento licitatório destinado a concessão das linhas para realização da travessia via ferry-boat entre os Terminais da Ponta da Espera e do Cujupe, a abstenção de realizar novas delegações a título precário, antes de concluída a efetiva concessão do serviço, bem como a recuperação das embarcações da delegatária Servi-Porto para o retorno destas às operações de travessia no serviço público de transporte aquaviário.”
Na petição, os membros do Ministério Público destacam problemas como as longas filas de espera, falta de higiene e dificuldade na compra de passagens. Além disso, afirmam que os usuários também passaram a conviver com o risco iminente de acidentes, por conta da impossibilidade de manutenções nas embarcações, devido à alta demanda de viagens.
Atualmente, cerca de 2,5 milhões de maranhenses de 35 municípios dependem do serviço de travessia para deslocamentos, escoamento da produção, abastecimento do comércio e movimentação de cargas.
Por Difusora On
